SÃO LUÍS - O mês de agosto iniciou com suspensão de uma sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que tinha na pauta o processo para formação de lista tríplice de candidatos a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. O adiamento, naquela ocasião, teve como justificativa o horário especial de funcionamento no Poder Judiciário do Maranhão durante a 1ª fase dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. A definição da lista tríplice, contudo, enfrentou uma série de imbróglios ao longo dos meses seguintes.
No dia 2 de agosto a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e um mandado de prisão contra o hacker da Vaza-Jato, Walter Delgatti. A operação teve como objetivo apurar invasões no sistema informatizado do Poder Judiciário. Os crimes investigados pela PF ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, possivelmente, de outros tribunais pelo país, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos, além de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, as inserções fraudulentas ocorreram após invasão criminosa aos sistemas em questão, com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita, conduta mediante a qual o(s) criminoso(s) passaram a ter controle remoto dos sistemas.
O deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB) obteve parecer favorável do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) na representação que pedia a cassação do comunista no Conselho de Ética, por suposto assédio contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). O parecer de Maia foi pelo arquivamento da denúncia.
No dia 3 de agosto o advogado Cristiano Zanin foi empossado no cargo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos. A cerimônia de posse durou dez minutos e foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas, o presidente Lula, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.
No dia seguinte houve a repercussão de outro fato importante. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou recursos públicos para a educação básica, alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. O ministro da Educação - alvo de uma série de protestos por causa da medida -, foi Camilo Santana. Ao todo foram cortados o equivalente de R$ 332 milhões. O montante atingiu sobretudo a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
A Câmara de São Luís retomou atividades legislativas regulares depois de um período de recesso. A retomada ocorreu com o atraso de uma semana do que havia sido previsto no início, em decorrência da necessidade de realização “de serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira, regulamentada pela Portaria nº075/23".
No dia 8 de agosto, a Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou veto do governador Carlos Brandão ao Projeto de Lei 205/2021 que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino. A matéria, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB) havia sido aprovada pelo Legislativo Estadual antes de ser barrada pelo Palácio dos Leões. Pelo projeto de lei fica vedado o uso da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais dos órgãos estaduais, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias realizadas com verba pública de qualquer natureza.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no início de agosto, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o "kit gay". Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff.
No dia 10 do mesmo mês um grupo, composto por vereadores e servidores públicos de São Luís se tornou alvo de uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A suspeita foi de desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares em São Luís e Palmeirândia. Ações de busca e apreensão foram registradas em gabinetes e nas residências de vereadores da capital.
No inquérito que apura supostos desvios de presentes de alto valor oferecidos por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Polícia Federal pediu, também, a quebra dos sigilos fiscal e bancário da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na noite do dia 22 de agosto a Câmara Federal concluiu a votação do projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Na sessão, foram aprovadas três emendas do Senado ao novo regime fiscal para as contas da União, que vai substituir o atual teto de gastos públicos. A proposta foi enviada à sanção presidencial.
O presidente Lula (PT) decidiu efetivar Anielle Franco, da pasta de Igualdade Racial e Carlos Lupi, da Previdência Social, no conselho de administração da Tupy, metalúrgica multinacional da qual o governo tem participação de cerca de 28%. Anielle e Lupi vão substituir Carla Gaspar Primavera e Fabio Rego Pinheiro, dois técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles haviam renunciado no mesmo dia em que os ministros foram indicados. O presidente do BNDES é Aloizio Mercadante, ex-ministro de Dilma Rousseff (PT). O ‘jeton’ é de até R$ 36 mil.
No último dia do mês de agosto o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL), conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para retornar ao cargo. Ele havia sido cassado pela Câmara de Vereadores.
Conheça aqui os candidatos a prefeito e a vereador de São Luís.
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