SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 600/2023, de inciativa do Poder Executivo, referente ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024/2027 e o Projeto de Lei 601/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.
Para 2024 o orçamento estimado do estado é de R$ 29,1 bilhões e inclui 32 projetos prioritários escolhidos pela população do estado.
As matérias foram encaminhadas à sanção do governador.
Conforme o PL 600/2023, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração estadual. O plano estabelece, de forma regionalizada, as ações e programas alinhados aos eixos, desafios prioritários, diretrizes, objetivos e metas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os próximos quatro anos.
Por sua vez, o PL 601/2023 (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2024, envolvendo recursos de todas as fontes, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, assim como o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito à venda.
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Plano Plurianual 2024-2027
O PPA 2024-2027 traz inovações importantes para o planejamento dos investimentos estaduais. Uma dessas inovações é o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, com diretrizes bem definidas para o desenvolvimento socioeconômico do estado. As demais inovações são o fortalecimento do uso de indicadores e metas; a definição de meta mobilizadora e desafios prioritários; e as prioridades de governo pactuadas em acordos de resultados.
O planejamento para os próximos quatro anos inclui 97 programas, mais de 200 indicadores, 509 ações e mais de 5 mil subações. Foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais. O plano também foi dividido em cinco eixos e oito agendas.
Os eixos são Economia próspera e inclusiva, que conta com 19 programas; Meio ambiente valorizado e resiliente, com seis programas; Sociedade saudável, segura e justa, 25 programas; Governança efetiva, conectada e inovadora, com 31 programas; e Educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes, com 16 programas.
Já as oito agendas são: Plano de Governo da Gestão Carlos Brandão, com mais de 450 ações vinculadas; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem mais de 500 ações; Selo Unicef, somando mais de 50 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, onde foram elencadas mais de 300 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que terá mais de 150 ações; além do Consórcio Nordeste, Consórcio Amazônia Legal e Consórcio Brasil Central.
Políticas para públicos transversais
O PPA 2024-2027 contempla ainda mais de 100 ações vinculadas especificamente a um conjunto de nove públicos transversais: mulheres, pessoas negras, juventude, crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas e a comunidade LGBTQIAPN+. O orçamento total previsto destinado aos públicos transversais é de R$ 30,1 bilhões.
Apenas para a Lei Orçamentária Anual 2024, o PPA prevê investimentos na ordem de R$ 29,1 bilhões, recursos que serão oriundos da arrecadação estadual, de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), operações de crédito entre outras fontes de receitas. A maior parcela destes recursos será destinada para a Educação, seguida da Previdência Social, Saúde e Segurança Pública.
Orçamento Participativo
Recentemente, o Governo Federal e o Estado do Maranhão tornaram o PPA mais participativo, envolvendo a população na decisão sobre o uso dos recursos públicos, com recordes de participação nas audiências públicas e propostas inseridas no PPA.
Por isso, para a elaboração do PPA 2024-2027 o Governo do Maranhão executou o maior contingente de audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) da história, reunindo 32 regiões de planejamento, onde as votações aconteceram por meio da plataforma on-line Participa MA e do WhatsApp, com auxílio da assistente virtual do Governo, a Juçara.
Assim, foi possível ouvir os movimentos sociais e a sociedade civil organizada para elaborar um orçamento democrático e que represente os anseios da população maranhense. O resultado desse processo foram 320 demandas de origem popular das quais 32 já estão contempladas no Orçamento 2024 e as demais incluídas no PPA 2024-2027.
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