BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou durante a sabatina realizada pela CCJ do Senado Federal, que não terá receio algum em receber políticos em seu gabinete, caso esteja na função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele é sabatinado desde às 10h desta quarta-feira pelo colegiado, ao lado de Paulo Gonet, indicado para ocupar o posto de procurador geral da República (PGR). assista ao vivo.

Na manifestação inicial à comissão, Dino enumerou ministros do STF que, ao longo da história do tribunal, foram indicados para as vagas após terem ocupado cargos políticos. E disse que, por isso, se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro indicado à Corte.

Dino também tem evitado entrar em embates com membros da oposição. 

"Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada", disse.

"A pergunta que se impõe é: 'O que fazer no Supremo?' Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições", pontuou.

"Eu não terei nenhum medo, nenhum receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil. Porque vossas excelências são delegatários da soberania popular e, independentemente das cores partidárias, terão idêntico respeito", completou.

Ainda na fala inicial, Dino afirmou aos senadores que, se confirmado ministro do STF, tratará como "cláusulas pétreas" temas como a forma federativa do Estado (governo federal, estados e municípios); o voto direto, secreto, universal e períodico; a separação dos poderes, e a defesa dos direitos e garantias fundamentais.

Dino também fez referência a outro ponto de discórdia entre Legislativo e Judiciário: a acusação de parlamentares de que o STF estaria "legislando" ao se posicionar sobre vácuos das leis atuais.

"O nosso sistema não é 'tricameral', é bicameral. Câmara e Senado. Não existe um Poder Legislativo em que atuem simultaneamente Câmara, Senado e Supremo. E essa compreensão é fundamental", disse.

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