Homem preso por usurpação de função pública se dizia influente na política e tentava dar ordens a servidores

SÃO LUÍS - Preso pelo crime de usurpar função pública, o jovem Miquéias da Silva Santana não só se passava por coordenador do Programa Pacto pela Paz, como também se fazia de influente no meio político e tentava dar ordens a servidores públicos do Estado do Maranhão.

As informações constam no Termo de Audiência de Custódia, que indica a forma como Miquéias foi preso, em São José de Ribamar, na tarde desta quarta-feira (6).

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De acordo com o Termo de Audiência de Custódia, Miquéias da Silva chegou na delegacia relatando ter sido vítima de ameaças do suposto autor de um crime contra a sua irmã. Porém, na oportunidade, ele se identificou como uns dos coordenadores do programa Pacto Pela Paz e tentou dar ordens aos servidores da Polícia Civil.

Ainda de acordo com o Termo de Audiência, o jovem chegou a citar o nome do secretário de Segurança do Maranhão, e do Delegado Geral da Polícia Civil, para que obtivesse 'vantagens' e solicitava celeridade na condução do caso de sua irmã.

Em dado momento, Miqueias disse que queria 'agilidade' em seu caso porque tinha uma reunião agendada com a coordenadora das Delegacias da Mulher, delegada Kazumi Tanaka. Porém, ele foi desmentido.

"Eu não tinha nenhuma reunião marcada com esse jovem", afirmou delegada Kazumi Tanaka.

No decorrer da investigação, a polícia verificou a lista dos membros programa 'Pacto Pela Paz' e entrou em contato com o coordenador, Major Ricardo, que identificou Miqueias como um 'charlatão', que dizia até ter sido nomeado pelo governador.

Ao ser descoberto, Miqueias foi preso em flagrante no Bairro Cruzeiro, em Ribamar, com apoio da Guarda Municipal. No entanto, na Audiência de Custódia, ele foi solto por decisão do juiz Marcio Aurelio Cutrim Campos, que determinou a liberdade, sob algumas condicionantes:

Comparecer mensalmente na Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social, em São Luís, para informar e justificar suas atividades.

Não se ausentar da Ilha de São Luís, sem prévia autorização judicial e sem comunicação às autoridades.

Na redes sociais

Nas redes sociais, Miquéias da Silva Santana se dizia influente no meio político. Em uma das postagens, de 2022, ele chegou a se dizer representante do então secretário de Cultura do Maranhão, Paulo Victor, em um evento ocorrido São José de Ribamar.

Miquéias da Silva também fazia postagens com políticos, como Flávio Dino e Duarte Júnior. Ainda de acordo com a polícia, o jovem também simulava conversas ao telefone com autoridades para enganar servidores e ter influência junto a administração pública.

As investigações iniciais apontaram ainda que o Miqueias se vestia com uma camisa com a inscrição 'Pacto pela Paz', com símbolos do governo do estado que ele próprio mandou confeccionar.

De acordo com a Delegacia Especial de Ribamar, Miquéias tinha como objetivo obter influência junto aos órgãos de segurança pública do estado, mas irá responder pelo crime de usurpação de função pública.

Programa Pacto Pela Paz

O Pacto Pela Paz é um programa criado pelo governo do Maranhão, mediante a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, com o objetivo de promover a paz social, a cultura dos direitos humanos e o respeito às leis. O Programa prevê, no âmbito da Segurança Pública, ações de promoção do bem estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade.

O Policiamento de Proximidade tem como fundamento a descentralização dos conflitos da polícia, com discussão resolutiva local dos problemas. Sua implantação objetiva promover a aproximação entre policiais e cidadãos, e reduzir os indicadores de criminalidade a partir da ação policial qualificada.

No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social voltadas para a população de áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos essenciais. Nesse contexto, são destacadas ações relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psicoativas.

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