SÃO LUÍS - O deputado federal Pastor Gil (PL), que integra a bancada maranhense no Congresso Nacional, apresentou o Projeto de Lei 4712/23 que cria um programa para alfabetizar pessoas idosas em todo território nacional. Trata-se do Programa de Incentivo Financeiro para a Alfabetização de Idosos nos Municípios.
De acordo com o texto do PL, o Ministério da Educação deverá destinar recursos financeiros aos municípios, por meio de convênios, para a efetivação do programa. Caberá ao ministério estabelecer critérios e diretrizes para aderir à iniciativa, bem como fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
O projeto estabelece que os municípios deverão apresentar projetos detalhados para alfabetizar pessoas idosas, com metas, cronograma, calendário e previsão orçamentária. O dinheiro poderá ser usado em infraestrutura, material didático ou capacitação de professores.
“A falta de habilidades básicas de leitura e escrita limita as oportunidades dos idosos, impedindo-os de participar plenamente da vida em sociedade”, disse o autor da proposta.
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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente depois disso irá ao Plenário da Câmara Federal.
Se aprovado, deverá ir à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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