Escolas em tempo integral: prefeitos temem nova fiscalização do TCE em 2024

SÃO LUÍS - A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) reuniu prefeitos para esclarecer as dúvidas quanto a modalidade de ensino tempo integral. O evento veio após fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Mas para entender a reclamação dos gestores basta conferir os argumentos deles quanto aos dados repassados para o tribunal. A Famem e os prefeitos dizem que houve equívocos na fiscalização e que precisam ser observados. 

Basicamente, os gestores municipais dizem que o ensino integral não é somente aulas no contra turno. Outras atividades como aula de inglês ou mesmo uma aula de esporte é aceito pelo Ministério da Educação como escola em tempo integral.

A explicação e justificativas dos prefeitos para condenar a ação do TCE, no entanto, é simples demais até mesmo porque muitos municípios colocaram todas as escolas em tempo integral sem necessariamente oferecer o serviço.

E como provar se estes serviços são prestados? Difícil demais para os órgãos de controle. A inserção destes dados são discricionários das prefeituras e o MEC não confere escola por escola para comprovar o ensino em tempo integral.

O fato é que cada gestor, ao ter a modalidade de ensino em tempo integral, recebe 50% por aluno com cargo horária semanal de 35 horas e nem precisa provar que este tempo é realmente cumprido.

Receio

O receio da Famem é o de que os prefeitos deixem de oferecer ensino em tempo integral por medo da fiscalização dos órgãos de controle.

Ter muitos alunos matriculados no tempo integral pode ser visto pelos gestores como um erro e, por se tratar de ano eleitoral, vão preferir não ter o serviço. O argumento parece estar na contramão do que deve ser correto. 

O certo é o prefeito garantir escola em tempo integral de fato (e não somente no papel) com alunos matriculados e tendo aulas conforme prevê a legislação. Se for feito assim, não há nada em temer a fiscalização do TCE ou qualquer outro órgão de controle.

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