PENALIDADE

Deputado quer prisão para gestores que fraudarem dados

Novo projeto de lei de Luiz Philippe de Orleans e Bragança busca penalizar gestores por manipulação de informações contábeis, com sanções civis, administrativas e penais.

Ipolítica

- Atualizada em 10/11/2023 às 10h52
Luiz Philippe de Orleans, autor do projeto que prevê cadeia para gestores que fraudarem dados contábeis.
Luiz Philippe de Orleans, autor do projeto que prevê cadeia para gestores que fraudarem dados contábeis. (O autor do projeto, Luiz Philippe de Orleans.)

BRASÍLIA - O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, apresentou um projeto de lei que estabelece penalidades para a adulteração, manipulação ou fraude de informações contábeis. A medida visa assegurar a integridade do sistema financeiro no Brasil e proteger os investidores de empresas de capital aberto.

O projeto de lei prevê que gestores que cometam irregularidades na divulgação de demonstrações contábeis possam ser responsabilizados em esferas civil, administrativa e penal. O projeto chama a aten-ção porque, entre suas propostas, prevê multas e penas de prisão de 2 a 5 anos.

O parlamentar enfatiza a importância da precisão e confiabilidade nas informações contábeis para o funcionamento eficiente dos mercados financeiros e a estabilidade econômica. A proposta busca coibir práticas fraudulentas que possam prejudicar o mercado financeiro e os investidores.

 

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