Aprovado na terça, projeto que vincula matrículas a vacinação já é lei desde 2019

SÃO LUÍS - O projeto de lei aprovado na terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa, tornando obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula de aluno na rede estadual de ensino, é praticamente uma cópia de uma lei que já está em vigor no Maranhão desde 2019. Os dois textos têm diferenças apenas sutis.

A lei em vigor, é de autoria do ex-deputado estadual estadual Adriano Sarney (PV) - o projeto desta semana, do deputado estadual Carlos Lula (PSB).

Segundo projeto encaminhado agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB), “é obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação atualizada dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública estadual”.

A lei em vigor desde a gestão Flávio Dino (PSB) - hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) - diz que  “é obrigatória, em todo o âmbito do Estado do Maranhão, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”.

Procurado pelo Imirante, o deputado Carlos Lula reconheceu que o seu projeto “é bem parecido” com a lei sancionada em 2019. Segundo ele, houve falha na análise técnica da proposição. “Passou batido pela análise técnica da Assembleia”, disse.

Em discurso na quarta-feira (8), a deputada estadual Mical Damasceno (PSD), que foi uma das que votaram contra a proposta, solicitou que Brandão não sancione o novo texto.

Contradição - Outro parlamentar a votar contra o projeto aprovado em 2023, o deputado Yglésio Moyses (PSB) defendeu-se nesta quinta-feira (9) da acusação de contradição no caso.

Em 2019, ele foi o relator do projeto agora copiado. Na ocasião, no entanto, emitiu parecer favorável ao texto.

Em conversa com jornalistas ao fim da sessão de hoje, ele disse que anteriormente foi favorável porque ainda não existia no plano de vacinação a exigência de imunização contra a Covid-19 para crianças, e que, agora, só é contra a proposição por conta desse fator.

“Eu falei especificamente de vacinação contra Covid. O grande problema dessa situação toda é que entrou no calendário de vacinação do Ministério da Saúde uma vacina contra Covid em crianças de 6 meses a 5 anos de idade, e que não tem justificativa técnica alguma. Aí eu tiro o que a partir disso? Quando eu coloco um programa que diz que o calendário do Ministério da Saúde é obrigatório, eu estou forçando um pai, uma mãe [a vacinar o filho contra a Covid]. Então, é completamente diferente”, justificou.

Ele também questionou a diferença entre as sanções previstas nos dois casos. “A sanção, na época do projeto do Adriano [Sarney] dizia simplesmente o que? Vamos comunicar o Conselho Tutelar. A sanção proposta pelo Carlos Lula, além da informação do Conselho Tutelar, leva uma pessoa física, um CPF, para uma autoridade sanitária, para ser multada. Imagina o potencial uso, inclusive, até mesmo político, de uma situação como essa? Então, são tempos diferentes, situações completamente diferentes, mas, nas duas, posicionamentos coerentes. Porque em abril de 2019, quando eu dei esse parecer, não existia nem Covid no Brasil”, completou.

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