Governo tem que repassar R$ 133 milhões a municípios da compensação do ICMS

SÃO LUÍS - O governo do Maranhão está na lista dos estados do Brasil que tem direito a compensação do Governo Federal. São cerca de R$ 536 milhões pelas perdas com a redução das alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do combustível, energia elétrica e telecomunicações.

O dinheiro, diferente de alguns estados, não chegará às contas do governo maranhense porque há débitos com a União. O meio bilhão ficou com o Governo Federal para reduzir a dívida interna do Maranhão (que era externa com um banco internacional) que somou mais de R$ 1 bilhão em parcelas de empréstimos não pagas até julho deste ano.

A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Planejamento esta semana à coluna.

Até aí, nada demais porque era previsto já que pela lei complementar, os estados em débitos tinham três opções em relação a esta verba compensatória. Todas elas relacionadas ao pagamento da dívida interna.

O que deixa a dúvida, no momento, é sobre os valores do ICMS que devem ser repassados para os municípios. Pelas regras constitucionais, 25% da arrecadação do imposto devem ser repassados às prefeituras.

No caso desta compensação, o governo deve repassar cerca de R$ 133 milhões até a próxima semana. 

Mas não há ainda a previsão disto acontecer. Segundo é dito no Palácio dos Leões, o governo vai esperar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) se manifestar pedindo a liberação dos recursos ou que um número expressivo de prefeitos façam para depois propor uma negociação para a liberação em três parcelas do dinheiro.

Pelos problemas financeiros dos municípios já tanto divulgado pela Famem, não vai demorar para que um acordo seja fechado e o governo tenha que repassar o recurso do ICMS.

Empréstimo I

Está em curso um pedido para autorização da Assembleia Legislativa para que o governo do Maranhão contraia uma empréstimo de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil.

Segundo palacianos, as taxas não são atrativas (deixam qualquer cheque especial longe), mas o momento é de necessidade.

Até a próxima semana, este pedido deve chegar a Casa e um pedido de urgência deve acontecer para que o processo seja acelerado o máximo possível.

Empréstimo II

Se conseguir este empréstimo, o governo depois vai se voltar a outros pedidos para conseguir mais dinheiro.

Só que desta vez com taxas e condições mais atrativas já que será feito com o aval do Governo Federal.

Assim que o pedido de adesão ao programa de equilíbrio fiscal junto a Secretaria do Tesouro Nacional, o governo maranhense já pode solicitar um empréstimo. 

Outros ficarão condicionados ao cumprimento de metas estabelecidas na adesão ao programa.

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