TJMA está entre os melhores tribunais estaduais no Ranking da Transparência

SÃO LUÍS- O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alcançou uma das três primeiras posições no Ranking da Transparência entre os 27 tribunais estaduais. O ranking avalia os órgãos que atingiram indicadores de excelência ao fornecer dados e informações de gestão de forma clara e acessível à sociedade. O resultado da sexta edição do Ranking da Transparência foi anunciado nesta segunda-feira (28), durante a abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Brasília.

O TJMA alcançou o índice de 99,02%, ao lado dos Tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí, que alcançaram 100%, formando o grupo dos três tribunais que melhor atenderam aos requisitos previstos no Ranking da Transparência. Em 2022, o TJMA alcançou 97,12% de atendimento aos itens do Ranking. No geral, o TJMA alcançou a sétima colocação entre todos os tribunais e conselhos do país.

Em seu discurso, a ministra Rosa Weber enfatizou também a importância da transparência dos tribunais que participam do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. “A transparência, sabemos, exige das instituições públicas a divulgação, de maneira ampla e compreensível, de informações necessárias, ou meramente úteis, a permitir o controle, pela sociedade, da atuação da Administração Pública”, disse. 

A ministra lembrou das Resoluções do CNJ, que impõem aos órgãos do Poder Judiciário publicar, em seus sítios na rede mundial de computadores, os dados de suas gestões orçamentárias e financeiras; dos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias; e das informações de interesse geral.

A ministra classificou como “boas notícias” os esforços empreendidos em 2023 pelos órgãos do Poder Judiciário visando ao cumprimento dos itens que compõem o Ranking da Transparência. “Hoje, 73 dos 94 órgãos atingiram mais de 90% de cumprimento, enquanto que, na edição anterior, esse percentual foi atingido por tão somente 66 órgãos”, afirmou Weber.

O desembargador Paulo Velten pontuou que a nova gestão no TJMA, busca se organizar e desenvolver em torno de eixos, programas e princípios, de Responsabilidade e Transparência. 

“A Transparência, que é um princípio constitucional da boa administração e que foi o vetor destacado nesta 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sempre esteve presente na visibilidade que procuramos dar aos atos praticados no âmbito da Administração, nas questões orçamentárias, contratuais e organizacionais, ampliando e atualizando a nossa comunicação interna com juízes e servidores, e externa, sobretudo esta, que é a comunicação realizada em face de outros órgãos e da própria sociedade, com a qual, historicamente, o Poder Judiciário sempre teve maior dificuldade de diálogo”, ressaltou.

“Esse reconhecimento público, em nível nacional, estimula-nos a prosseguir fazendo o melhor trabalho possível pelo aprimoramento do Poder Judiciário maranhense, e essa é uma tarefa permanente, que nunca acaba. Agradeço a cada um dos meus pares, de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores, sem os quais essa conquista não seria possível. Ganham a instituição e a sociedade maranhense!”, conclui o presidente da Corte maranhense.

RANKING DA TRANSPARÊNCIA

Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023 foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria n. 57/2023. 

Segundo o regulamento, os órgãos do Judiciário deveriam prestar informações sobre 11 temas a serem avaliados nos sítios eletrônicos dos tribunais: gestão; audiências e sessões; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; publicação dos dados exigidos pela Resolução CNJ n. 102/2009 referentes à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às respectivas estruturas remuneratórias; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.

As informações dizem respeito, por exemplo, sobre a publicação de planejamento estratégico institucional e dos resultados; das audiências e consultas públicas; do telefone das unidades e do horário de atendimento; se as sessões dos órgãos colegiados são transmitidas ao vivo, pela internet; e se há tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas, entre outros.

Saiba quem disputa as eleições em São Luís.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.