A crise das finanças nos municípios

SÃO LUÍS - Os municípios brasileiros são financiados por diversas fontes, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os recursos estaduais, a arrecadação municipal e as emendas parlamentares. O FPM é o principal recurso dos municípios, representa cerca de 70% da arrecadação total. Os recursos estaduais, arrecadação municipal e emendas parlamentares compõem os outros 30%. Vamos conhecer a origem dos recursos:

• O FPM são recursos essenciais para atender as políticas públicas e necessidades da população. O FPM é um fundo contábil administrado pelo Tesouro Nacional que distribui mensalmente 23% da arrecadação do Imposto de Renda (IR*) e IPI* aos municípios brasileiros. O FPM é alocado aos municípios de acordo com uma fórmula que leva em consideração a população, área e a receita municipal.

• Os Recursos Estaduais são o ICMS* e o IPVA*, os repasses aos municípios são de acordo com o cálculo do governo do Estado.

• Arrecadação Municipal são as receitas dos impostos municipais, que são o ISS*, IPTU* e o ITBI*.

• Emendas Parlamentares também são uma importante fonte de recursos para os municípios. No entanto, em 2023, em torno de 3.000 municípios ainda não receberam o repasse das emendas parlamentares. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A crise das finanças dos municípios ganha cada vez mais à atenção da população e preocupa extremamente à classe política. Além disso, já temos alguns prejudicados por falta de pagamento, que são os fornecedores e empresas terceirizadas. Sem a regularização da situação deles, os serviços públicos ficam comprometidos tanto na quantidade quanto na qualidade.

O Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEN), disse que, “Em 2022 até esse período, apenas 88 municípios não haviam recebido emendas parlamentares individuais. Enquanto, nesse mesmo período em 2023, mais de 2.800 municípios ainda não receberam o repasse das emendas parlamentares, agravando ainda mais a crise dos municípios brasileiros." Levantamento da FAMEN* apontam que 30% dos municípios maranhenses ainda não receberam o FPM. Situação que atingem de imediato os gastos essenciais com a população e os pagamentos dos servidores públicos municipais.

A crise das finanças nos municípios está afetando a cada dia, a economia local da maioria dos municípios e aumenta o nível de endividamento das pessoas. Consequentemente, deve refletir na iniciativa privada com fechamento de empresas e acelerar o aumento do desemprego. A menor circulação de dinheiro acaba diminuindo também a receita dos governos federal, estadual e municipal.

Mediante a este cenário, a solução é reduzir os custos para tentar amenizar o quadro caótico e garantir o mínimo de funcionamento dos serviços de atendimento à população e regularizar a folha de pagamento. Mesmo assim, os prefeitos fazem todo o esforço possível para que não prejudiquem a eleição municipal que se aproxima. A busca por recursos para deixar as contas em dia, também visa um objetivo maior, a manutenção do poder. Sem as verbas para infraestrutura locais, os redutos eleitorais perdem força e estendem preocupações aos membros do Legislativo.

Na avaliação da CNM*, aqueles prefeitos que deixarem as contas deficitárias, amplia o risco de uma condenação por crime de responsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe uma série de práticas nos últimos oito meses do mandato, entre elas, deixar ao sucessor restos a pagar a descoberto, ou seja, sem dinheiro em caixa para honrar os pagamentos.

Em resumo, a crise das finanças nos municípios é grave. É necessário envolver um alinhamento e a busca da solução entre as três esferas governamentais (federal, estadual e municipal). Existe também, a preocupação com a melhora e eficiência da gestão municipal, a reeleição e/ou sucessão política e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um cenário muito perigoso diante de tantas dificuldades para o gestor municipal.

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