SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís suspendeu as atividades regulares na Casa a partir desta quinta-feira (13) e somente retomará com as sessões ordinárias e reuniões das comissões técnicas, no mês de agosto.
A suspensão foi determinada pelo presidente, vereador Paulo Victor (PCdoB), que informou por meio de portaria a necessidade de realização de serviços na rede elétrica do prédio.
“[…] A paralisação foi determinada para que seja realizado serviço de avaliação e intervenção de engenharia nas dependências do Legislativo Municipal, essenciais para a manutenção da sua rede elétrica”, destaca trecho de nota divulgada pela Casa.
A interrupção das atividades não interfere diretamente na atividade legislativa, uma vez que ela ocorrerá no período regular de recesso parlamentar, regulamentado pelo Congresso Nacional.
Todas as Casas legislativas do país passam pelo recesso este ano de, 17 a 31 de julho e retomam as atividades em agosto.
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LDO
Ocorre, no entanto, que o período de recesso regimentalmente só pode ser efetivado depois de aprovada a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do Poder Executivo referente a 2024.
A Câmara de São Luís definiu o relator da LDO somente nesta semana - trata-se do vereador Thyago Freitas, que precisa analisar o texto encaminhado pela Prefeitura; colher emendas dos colegas parlamentares e apresentar um relatório para ser votado em comissão, e em seguida, em Plenário.
Para 2024 a receita total (administração direta e indireta) está estimada em R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões referentes à transferências correntes.
Em 2021, a receita total foi estimada em R$ 3,9 bilhões no planejamento orçamentário. Em 2022, a previsão ficou em R$ 4,8 bilhões, sendo que a de 2023 está orçada em R$ 4, 7 bilhões.
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