SÃO LUÍS - A bancada de oposição vai impor pressão à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, para a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). Os parlamentares tomam por base documentos assinados pelo socialista e que antecederam a grave crise em Brasília, com depredação das sedes dos três Poderes.
A senadora Damares Alves (Republicanos), sustenta que uma portaria e um ofício assinados por Flávio Dino provam que o ministro da Justiça sabia da gravidade dos atos. Dino sempre negou ter recebido informações privilegiadas sobre a organização dos atos.
Ocorre que a portaria nº 272, de 7 de janeiro, assinada pelo ministro autorizava "o emprego da Força Nacional de Segurança para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes nos dias 7, 8 e 9 de janeiro”.
Já no ofício nº 48/2023, Flávio Dino informava ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre o alerta formalizado a ele pela Polícia Federal para “intensa movimentação de pessoas” que teriam “a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral”.
A bancada de oposição questiona o fato de, apesar da autorização concedida pelo ministro, e de todas as informações constantes nos documentos - inclusive sobre a ameaça de depredação do patrimônio público, a Força Nacional somente ter se dirigido à Praça dos Três Poderes após a invasão.
Isso porque, protocolarmente, a Força Nacional já poderia ter ocupado o perímetro para a segurança do espaço, antecipadamente, diante das ameaças já identificadas e alertadas pela Polícia Federal.
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Damares solicitou na CPI do 8 de Janeiro, que o Ministério da Justiça envie a íntegra dos dois processos administrativos que serviram de base para a confecção dos documentos assinados por Flávio Dino.
“O que levou o Poder Executivo Federal a não tomar as providências necessárias para fazer face à grave ameaça?”, questionou.
Ela também tem defendido a coleta de depoimento de Flávio Dino sobre os atos. O senador Flávio Bolsonaro (PL) também já defendeu investigação ao ministro.
A CPMI tem como relatora a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD), aliada de mais de uma década de Flávio Dino no estado e que divide o mesmo projeto de poder do grupo político do socialista.
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