SÃO LUÍS - Após decidir, juntamente com os demais estados brasileiros e o Distrito Federal - em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - unificar em 17% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para as gigantes asiáticas de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress, o Maranhão ainda precisa aprovar lei sobre o tema na Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o procedimento é necessário para se “internalizar o convênio” assinado pelo Confaz.
Como se trata de aumento de tributo, a nova taxa - se aprovada em lei ainda em 2023 - só poderá começar a ser cobrada a partir de janeiro do ano que vem, em virtude da necessidade de respeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
Saiba Mais
- Novo modelo do ICMS para importados pode avançar nesta semana
- Governo quer urgência do Congresso na regulamentação do ICMS sobre importados
- Governadores querem mais tempo para discutir mudanças no ICMS de produtos importados
- Empresários defendem fim de incentivos do ICMS para importados
- Fundo de Participação dos Estados e ICMS são prioridades do Senado
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
