BRASIL - O relator do marco legal das garantias, senador maranhense Weverton Rocha (PDT), apresentou na terça-feira (20) o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta voltará a ser debatida pelo colegiado nesta quarta-feira (21). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, determina que será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes empréstimos.
A proposta tem por objetivo melhorar a oferta de garantias na concessão de crédito para reduzir os juros e tornar a recuperação desses bens mais eficientes em caso de calote. O relator retirou do texto a possibilidade de penhora da casa própria, como previa a redação original elaborada durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Ao Imirante, o relator adiantou na semana que faria mudanças no texto aprovado na Câmara. “Da forma que veio da Câmara [o projeto de lei] ele autoriza o banco a penhorar o bem familiar. Então, isto que foi uma conquista na época do Sarney. Se alguém perdeu tudo e tem a casa dele, aquilo é um bem familiar e do jeito que o texto chegou, o banco pode penhorar. Por isso, eu tirei isto”, disse.
Weverton Rocha afirma ainda que a aprovação do marco de garantias vai dobrar o crédito no Brasil. “Com a recuperação extrajudicial, vai facilitar e diminuir os juros na hora da aquisição de qualquer tipo de tomada de crédito”, garante.
Além disso, o senador manteve o monopólio da Caixa em operações de penhor. O relatório da Câmara abria esse mercado. Weverton também suprimiu do texto o serviço de gestão especializada de garantias.
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