BRASIL - Parlamentares e empresários se reúnem, nesta segunda-feira, 5, para debater pautas do Congresso Nacional, entre elas o projeto de lei do Marco Legal das Garantias, do qual o senador maranhense Weverton Rocha (PDT) é relator no Senado.
A Lei das Garantias é projeto de origem do Executivo e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. O PL nº 4.188/2021 regulamenta o uso de garantias para a obtenção de empréstimos e financiamentos e vem sendo considerado pelo governo federal como estratégico para alavancar o crédito, com potencial de redução de juros e aumentar a oferta de recursos.
Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Weverton Rocha vem realizando discussões sobre o tema com diversos setores envolvidos a fim de aprimorar o texto que veio da Câmara, que deve ser alterado.
Um dos itens que devem passar por mudança é a penhora do único bem de família, aprovada pela Câmara, mas que o pedetista já informou que não deve permanecer no texto. “Há muitos avanços no projeto, que vão permitir mais segurança na oferta do crédito. Mas não podemos concordar com a penhora do único imóvel de uma família, uma segurança para as famílias brasileiras. Então, essa parte do texto que veio da Câmara eu não vou acatar”, afirma o relator.
O evento acontece em São Paulo e tem a previsão de mais de 180 participantes. Entre os debatedores da noite também vão estar o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto; os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas, e do Rio de Janeiro, Carlos Castro.
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