CCJ da Alema aprova PL que estabelece o sexo biológico como gênero para competições no MA

SÃO LUÍS - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Maranhão. 

O objetivo do projeto, segundo Yglésio, é proteger as mulheres. Ele diz que a matéria evita a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, causando desequilíbrio e injustiça no resultado das competições.

O projeto é polêmico, já provocou embates na Casa e ainda precisa passar pelo Plenário. Se aprovado, vai a sanção do Executivo Estadual, que também pode optar por veto parcial ou integral da matéria. 

"Frisa-se que o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a autonomia das agremiações desportivas não
confere a elas um regime de independência, vale dizer, de absoluta desvinculação jurídica em face da autoridade normativa do Estado, especialmente naquilo que ao poder público compete disciplinar, validamente, mediante lei (STF, ADI nº 3.045, rel. min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 10/8/2005)", destaca trecho do texto do projeto.

Yglésio sustenta “preocupação com a proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres” em práticas esportivas. 

“Nesta senda, tendo como preocupação a proteção física das pessoas biologicamente definidas como mulheres em práticas esportivas, já que elas são dotadas de capacidades físicas mais comedidas do que as pessoas transexuais, principalmente no que se refere à velocidade e à força física, o sexo biológico deve ser o critério definidor do gênero em competições”, justificou.

Leia também: Yglésio protesta após projeto de sua autoria ter sido alterado na Assembleia

Embate

No início do mês de abril Yglésio Moyses protestou após o colega de Parlamento, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), ter apresentado uma emenda [substitutivo], que descaracterizava o projeto. 

“Eu não acredito que os colegas vão ter coragem de aprovar esse substitutivo dele aí, por que senão vai ser confusão aqui dentro dessa Assembleia. Isso é um desrespeito. Quer fazer o seu projeto de lei lacrador, faça o seu projeto de lei lacrador, agora não modifique o meu”, disse, na ocasião.

E completou: “Seja homem para reprovar, seja mulher para reprovar o meu projeto, mas não seja desleal de alterar, de fazer substitutivo para tentar me ridicularizar. Eu nunca ridicularizei colega aqui nesta Casa. Sempre respeitei colega e não aceito de forma alguma desfiguração de projeto meu para fazer graça em twitter para esse pessoal ficar de palhaçada com a cara dos outros”, disse, sem citar o nome do colega.

Rodrigo Lago, na ocasião, não se manifestou sobre o tema.

De acordo com Yglésio, a proposta do colega foi rejeitada posteriormente e o projeto foi mantido no formato original. 

Saiba Mais

A matéria seria apreciada na sessão desta terça-feira em regime de urgência no Plenário da Assembleia. Um pedido do deputado Carlos Lula (PSB), para que a matéria fosse retirada de pauta para uma análise mais profundas em comissões técnicas, foi aceito por Yglésio. O projeto deve retornar ao Plenário somente após o período de recesso parlamentar.

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