Câmara de São Luís

Audiência pública discute incentivo financeiro para agentes de saúde e endemias

Vereador Álvaro Pires foi quem propôs o debate e defendeu pagamento de adicional de insalubridade aos agentes vinculados ao município de São Luís.

Agência Câmara

Agentes de saúde foram recebidos em audiência pública na Câmara de São Liuís
Agentes de saúde foram recebidos em audiência pública na Câmara de São Liuís (Leonardo Mendonça / Agência Câmara)

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís promoveu nesta sexta-feira (12), audiência pública para discutir o incentivo financeiro de final de ano aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Previne Brasil e do PQA-VS, profissionais com formação técnica vinculados à prefeitura da capital maranhense. O debate, que atende ao requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), foi realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.

Para discutir o assunto, estiveram presente no evento a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Francelena de Sousa Silva, representando no ato o secretário Joel Nunes (SEMUS); o presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Luís, Higor Oliveira Alhadef; e o presidente do Conselho Regional de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, Sérgio Gutemberg.

Ao abrir o evento, Álvaro Pires ressaltou a importância do adicional de insalubridade dos profissionais vinculados ao município. Ele explicou que esse adicional é pago pela maioria dos municípios, já que não restam mais dúvidas de que os ACSs e ACEs trabalham em condições insalubres e que ensejam a percepção de adicional compensatório da exposição a agentes físicos e biológicos nocivos à saúde.

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“Essa é uma luta necessária, pois sabemos das dificuldades que os agentes comunitários de saúde e de endemias enfrentam diariamente. Eles representam a maior categoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e têm os menores salários. Precisamos ter um olhar diferenciado para eles”, frisou o parlamentar.

Com a atualização da Lei Federal de nº 11.350/2006 pela Lei Federal 13.708/2018, a presença do agente comunitário de saúde tornou-se essencial e obrigatória na estratégia de saúde da família e o agente de combate às endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A categoria, no entanto, busca a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, estabelecido pela Lei Federal nº 13.342/2016.

Na ocasião, o presidente do Conselho Regional de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, Sérgio Gutemberg, se pronunciou e destacou a importância dos trabalhadores para a saúde preventiva da população. Segundo o representante da categoria, se a secretaria de saúde está atingindo algumas das metas estabelecidas, isso é devido ao trabalho dos agentes. “É hora de cuidar de quem cuida da nossa gente e ajuda o poder público a cumprir suas metas”, declarou.

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