SÃO LUÍS - Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou um pacote de medidas para o transporte público da capital. O anúncio foi feito em meio a uma greve que afeta o sistema desde a terça (25). veja:

1. O prefeito assegurou que não haverá aumento de passagem em nenhuma hipótese.
2. Afirmou que o repasse de subsídio para as empresas de transporte só acontecerá após melhorias nas condições dos serviços. 
3. Anunciou um projeto de lei para revisar o contrato entre Prefeitura e empresas de transporte. 
4. Neste projeto irá constar a ampliação da validade nos créditos eletrônicos de passagem de 1 para 5 anos.

A medida de maior impacto anunciada pelo prefeito é a revisão do contrato que rege o serviço de transporte na capital. Braide demonstrou interesse em realizar uma nova licitação para o sistema. Contudo, segundo o próprio prefeito, o novo processo iria seguir as regras antigas, o que iria manter o problema.

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“Se nós não revisarmos o contrato de concessão e realizássemos uma nova licitação hoje, ela seria realizada com base nesse contrato. Um contrato ruim”, disse o prefeito.

Paralisação

A paralisação no transporte público da Grande Ilha foi confirmada pelo Sindicato dos Rodoviários após após audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na tarde de segunda-feira (24), e iniciada na manhã desta terça-feira (25). A categoria reivindica a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho feita no início de 2023 para que haja um reajuste salarial de 7%.

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, o objetivo do encontro foi tentar fazer com que o SET cumprisse o acordo firmado com os rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante os direitos dos trabalhadores, mas as empresas alegaram que não têm caixa para garantir os salários deste mês. Ainda de acordo com o SET, a situação chegou a esse ponto devido a falta dos subsídios que vinham sendo repassados pelo município de São Luís e Governo do Maranhão, que regulamentam, respectivamente, o transporte urbano e semiurbano na Região Metropolitana de São Luís.

Na mediação no MPT, o município de São Luís e o Governo do Maranhão foram representados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e pela Agência de Mobilidade Urbana (MOB). Ambos não deram qualquer posicionamento sobre quando irão regularizar os repasses dos referidos subsídios, e, com isso, o SET reafirmou que nestas condições, não assinaria a Convenção Coletiva de Trabalho.

"O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicato dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público", diz a nota divulgada pelo SET após a mediação

Ilegal

A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada nesta terça-feira (25), ilegal a paralisação de 100% dos serviços do transporte público. O desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, pedido da Prefeitura de São Luís contra os sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota continue funcionando com uma multa diária de R$ 50 mil caso haja desobediência.

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