SÃO LUÍS – Apesar da Justiça ter determinado a circulação de 70% da frota de ônibus nesta terça-feira (25), os usuários do transporte se encontram nas paradas, amargando longa espera, porque nenhum ônibus saiu das garagens neste início de manhã na Grande São Luís.

O Sindicato dos Rodoviários reivindica a assinatura do Acordo Coletivo feito no início de 2023 para que haja um reajuste salarial de 7% para a categoria. 

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão decidiu pela paralisação no transporte público na Grande Ilha, após audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada na tarde segunda-feira (24). 

Segundo o Sindicato dos Rodoviários, o objetivo do encontro foi tentar fazer com que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) cumprisse o acordo firmado com os Rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva de Trabalho. O documento garante os direitos dos trabalhadores.

No encontro, o SET alegou não ter caixa para garantir os salários deste mês. Ainda de acordo com o SET, a situação chegou a esse ponto devido a falta dos subsídios que vinham sendo repassados pelo município de São Luís e Governo do Estado. Município e governo regulamentam, respectivamente, o transporte urbano e semiurbano na Região Metropolitana de São Luís.

Município e Governo foram representados na mediação pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Agência de Mobilidade Urbana (MOB). Ambos não deram qualquer posicionamento sobre quando irão regularizar os repasses dos referidos subsídios, e com isso o SET reafirmou que nestas condições, não assinaria o acordo.

Veja a nota do SET:

"O SET vem a público esclarecer à sociedade sobre a paralisação do transporte coletivo prevista para 25 de abril.

Foi celebrado acordo entre Município, SET e as empresas concessionárias, em 15 de fevereiro de 2023, no qual foi acordado reajuste de 7% nos salários dos rodoviários. O referido acordo teve anuência expressa do Governo do Estado e do Sindicato dos Motoristas. Infelizmente, o Município de São Luís, numa postura desarrazoada, não cumpriu o que acordou desde então.

No intuito de resolver a situação, o MPT, na data de hoje, 24 de abril, realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silente e inerte.

O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público".

Ilegal

A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada nesta terça-feira, 25, ilegal a paralisação de 100% dos serviços do transporte público. O desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, pedido da Prefeitura de São Luís contra os sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota continue funcionando com uma multa diária de R$ 50 mil caso haja desobediência.

Veja imagens de drone da região central da cidade feitas pelo repórter cinematográfico Paulo Soares:

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