SÃO LUÍS - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na segunda-feira (17), parecer favorável à Medida Provisória 405, encaminhada pelo Governo do Estado, que trata do reajuste de 11% sobre os vencimentos dos professores da rede pública de ensino estadual.
A medida era uma dos pontos do acordo entre o Executivo e a categoria para o fim da greve, que durou mais de um mês. A matéria, agora, será apreciada em plenário.
Em discurso nesta terça-feira (18), no entanto, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) criticou o texto da MP. Segundo ele, a proposta não atende a direitos previstos em lei de reajuste salarial dos educadores.
Em seu discurso, o parlamentar ressaltou seu posicionamento a favor das reivindicações dos professores. “Tivemos, ontem, o projeto sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores aqui do nosso estado. Infelizmente, eles vêm sofrendo há muito tempo, desde o governo passado, um atraso em seus salários. Têm-se dito que os professores não podem ter reajuste por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas de acordo com a apresentação feita pela Secretaria de Planejamento, o reajuste está dentro do teto do estado”, reiterou Fernando Braide.
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