SÃO LUÍS- O projeto de autoria do vereador Ribeiro Neto, (PRB) pretende criar o Programa Municipal de Pavimentação Participativa. O texto que tramita nas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís consistirá na realização de parceria entre o contribuinte que almeja pavimentação comunitária na rua onde esteja localizada e o poder público municipal.
Conforme a proposta, caberá ao poder executivo municipal o pagamento de 50% (cinquenta por cento) e, ao contribuinte, o pagamento dos outros 50% (cinquenta por cento) do custo da pavimentação. O poder executivo municipal também será responsável pela elaboração do projeto de pavimentação da rua, que será assinado por profissional competente.
Com isso o vereador explica que busca descentralizar a pavimentação asfáltica na cidade. Atualmente o serviço é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís.
Ainda segundo a proposição, será concedido ao contribuinte que participar do Programa Municipal de Pavimentação Participativa a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da propriedade localizada na rua atendida pelo programa, a contar do ano seguinte de sua conclusão, pelo período de três exercícios fiscais.
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