Candidatura laranja

STF forma maioria sobre responsabilidade em fraude na cota de gênero

Maioria os ministros entenderam que partidos, seus dirigentes e os candidatos devem ser punidos por uso de candidaturas femininas laranjas.

Ipolítica com informações do Conjur

Maioria dos ministros seguiram relatória de Rosa Weber
Maioria dos ministros seguiram relatória de Rosa Weber (Nelson Jr./SCO/STF)

SÃO LUÍS - Na última sexta-feira, 31, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar a limitação da responsabilização por fraude nas candidaturas femininas aos partidos e aos responsáveis pelo abuso de poder. Ou seja, os candidatos também serão responsabilizados pela fraude em cota de gênero.

A legislação eleitoral exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas para cada legenda. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o partido Solidariede propunha que os possíveis beneficiários de fraudes a esta regra não fossem punidos, pois concorreriam de boa-fé nas eleições.

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No julgamento, prevaleceu o voto da ministra relatora, Rosa Weber. Segundo ela, os atos partidários beneficiam a todos. Isso também vale para fraudes perpetradas por alguns membros da legenda.

Na visão da magistrada, caso o STF acolhesse a tese do Solidariedade, haveria um incentivo ao descumprimento da cota de gênero. Isso porque o efeito pretendido seria atingido — os partidos poderiam lançar um número maior de candidaturas e conquistar uma quantidade maior de eleitos.

De acordo com a ministra, a sugestão da agremiação autora "conflita com literalidade do dispositivo normativo e subverte a lógica da intenção legislativa".

Segundo o Solidariedade, partidos poderiam tentar obter vantagens na disputa eleitoral com a inclusão de candidatas laranjas. A ministra ressaltou que, caso comprovada tal prática, a Justiça Eleitoral poderá examinar a situação em procedimento próprio.

Maranhão

No Maranhão, pelo menos 15 vereadores já perderam o mandato devido a fraude em cotas de gênero. O PP, PL e Republicanos foram os partidos cujas chapas proporcionais nas eleições de 2020 tiveram ações julgados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os três partidos usaram candidaturas femininas laranjas nas eleições municipais passadas e, por isto, tiveram os votos invalidados. Por enquanto, somente em Tutóia e Miranda do Norte os votos já foram recontados para a posse dos novos vereadores.

No TRE já teve início o julgamento de mais um caso de fraude à cota de gênero. A Ministério Público Eleitoral diz que o PDT usou candidatura laranja nas eleições para vereador de Morros. 

Por lá, três vereadores podem perder o mandato. O julgamento teve início, mas foi suspenso devido o pedido de vista do presidente do tribunal, desembargador José Luiz Almeida.

Das eleições de 2022, existem ações já tramitando no TRE. O União Brasil e PSC são processados pelo PSD, PSB e PSDB por uso de candidatura feminina laranja. A ação contra o União Brasil já tem oitivas marcadas para este mês de abril, dia 19.

Se for comprovado a fraude na cota de gênero, podem perder o mandatos os deputados estaduais Neto Evangelista (União), Fernando Braide e Wellington do Curso do PSC.

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