Transporte Público

Vereador propõe gratuidade no transporte público a estudantes de baixa renda

Ribeiro Neto apresentou projeto de lei que institui o programa Passe Livre Estudantil na Câmara de São Luís..

Ipolítica, com informações da Câmara

Vereadores vão apreciar projeto de lei de autoria de Ribeiro Neto
Vereadores vão apreciar projeto de lei de autoria de Ribeiro Neto (Leonardo Mendonça)

SÃO LUÍS - O Projeto de Lei nº 262/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), institui o Programa Passe Livre Estudantil, que tem por objetivo assegurar transporte público gratuito aos estudantes de baixa renda matriculados em instituições regulares de ensino fundamental e médio, bem como em universidades, em São Luís. 

A matéria prevê um limite de até duas passagens diárias para cada estudante, que deverá ter frequência escolar comprovada. Pelo projeto de lei, para obter gratuidade do programa, o estudante deverá comprovar renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa.

“Nosso objetivo com esse projeto é garantir a mobilidade de estudantes para que eles tenham acesso à educação, sem o impeditivo financeiro de arcar com a passagem de ônibus. Isso deverá garantir mais assiduidade escolar, além de aliviar as finanças das famílias”, afirmou Ribeiro Neto.

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Pelo projeto, os estudantes que quiserem ter acesso ao benefício deverão realizar o requerimento junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), em formulário próprio, que deverá ser preenchido e acompanhado dos documentos indispensáveis à análise do pedido.

A proposta prevê ainda que o prazo de validade da carteira de passe livre do Programa será fixado em decreto do Executivo, não podendo ultrapassar o período de até um ano para estudantes de ensino fundamental e médio e até um semestre para estudantes universitários.

O projeto de lei será apreciado pelas comissões técnicas da Casa antes de ir ao Plenário.

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