Pauta da Câmara tem 80 proposições para análise nesta segunda
Na ordem do dia está inserido o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
SÃO LUÍS - A pauta de deliberação da Câmara Municipal de São Luís acumula 80 proposições para análise nesta segunda-feira. Dentre as matérias estão projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e um projeto de resolução.
É improvável, contudo, que todas as proposições sejam votadas hoje. Os vereadores devem priorizar peças de interesse do Executivo e dar prosseguimento às votações ao longo da semana.
Uma das proposições que podem ser apreciadas é o Projeto de Lei n° 064/22, do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais e recreativos, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos e para casos emergenciais.
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Educação
Na ordem do dia também está inserido o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já o requerimento n° 038/23, de Dr. Gutemberg, solicita que seja realizado um painel para discussão a respeito da situação da Lagoa da Jansen, motivada pela dificuldade de manutenção e preservação ambiental do local.
Na pauta consta ainda uma indicação da vereadora Karla Sarney (PSD), que solicita à Secretaria de Segurança do Estado o aumento no policiamento no bairro Maracanã e comunidades próximas.
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