Legislativo

Pauta da Câmara tem 80 proposições para análise nesta segunda

Na ordem do dia está inserido o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ipolítica, com informações da Câmara

Mesa Diretora da Câmara incluiu 80 proposições na pauta da Casa
Mesa Diretora da Câmara incluiu 80 proposições na pauta da Casa (Fabricio Cunha / Agência Câmara)

SÃO LUÍS - A pauta de deliberação da Câmara Municipal de São Luís acumula 80 proposições para análise nesta segunda-feira. Dentre as matérias estão projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e um projeto de resolução. 

É improvável, contudo, que todas as proposições sejam votadas hoje. Os vereadores devem priorizar peças de interesse do Executivo e dar prosseguimento às votações ao longo da semana. 

Uma das proposições que podem ser apreciadas é o Projeto de Lei n° 064/22, do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais e recreativos, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos e para casos emergenciais.

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Educação

Na ordem do dia também está inserido o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já o requerimento n° 038/23, de Dr. Gutemberg, solicita que seja realizado um painel para discussão a respeito da situação da Lagoa da Jansen, motivada pela dificuldade de manutenção e preservação ambiental do local.

Na pauta consta ainda uma indicação da vereadora Karla Sarney (PSD), que solicita à Secretaria de Segurança do Estado o aumento no policiamento no bairro Maracanã e comunidades próximas.

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