SÃO LUÍS - Sancionada pelo Executivo Estadual no dia 23 de dezembro do ano passado, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa com uma minirreforma tributária no Estado terá alíquota maior de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina no Maranhão logo após o Carnaval.
A medida reajusta de 18% para 20% a alíquota do tributo sobre o combustível, e passará a valer a partir de 22 de março. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet, por exemplo.
A mesma lei reduz a alíquota de ICMS sobre produtos da cesta básica maranhense. A carga tributária sobre esses itens cai de 12% para 10%. Por se tratar de redução, nesse caso, os novos valores passaram a valer imediatamente após a sanção governamental.
Apoio - Apesar do reajuste do imposto - que, como no Maranhão, ocorreu em vário estados -, governadores seguem reclamando perdas de arrecadação. Isso porque, segundo eles, antes do aumento, houve quedas ainda mais acentuadas.
No caso maranhense, a alíquota de ICMS sobre gasolina praticada até o primeiro semestre de 2022 era de 31%.
Os chefes estaduais argumentam que houve uma redução em 2022 na arrecadação por conta das mudanças feitas pelo governo federal, e assim querem algum tipo de compensação para reduzir os prejuízos causados.
Reforma tributária - Ao lado de Fontelles e Celina Leão, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que a discussão deve ser feita paralelamente à reforma tributária.
O texto do governo não foi apresentado ainda, mas o Executivo já informou que quer aprovar a reforma ainda neste ano.
"A pauta da reforma tributária é prioridade para os governadores, temos que avançar nesta matéria. Se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje. A perda de receita foi brutal em razão da mudança na legislação do ICMS no ano que passou. O fato é que precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo", declarou a governadora.
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