CCJ aprova pedido de afastamento de Brandão e Camarão por tempo indeterminado
Comissão de Constituição e Justiça deram parecer favorável à dispensa de comunicação de ausência por membros do Executivo em 2023.
SÃO LUÍS - Instalada na tarde desta terça (7), membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão reuniram-se já na manhã desta quarta (8) para avaliar mensagem do Governo do Maranhão. Deputados deram parecer favorável à mudança do tramite de pedidos de afastamento do governador e vice.
Ocorre que a legislação vigente impõe aos membros do Executivo um protocolo que consiste no pedido de afastamento em qualquer situação que os afaste do Maranhão por prazo superior a quinze dias. Os pedidos devem ser feitos de forma independente a cada ausência.
Pela mensagem do governo do Maranhão, em 2023 será aprovado uma espécie de passaporte que deixe o governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT) livres de realizarem estes pedidos.
Aprovada na CCJ, a mensagem do governo deve seguir o tramite na Assembleia Legislativa até ser votada em definitivo no plenário. Pela composição da casa, espera-se que o pedido seja aprovado rapidamente entre os deputados. Deixando livres tanto Brandão quanto Camarão de pedirem autorização para os deputados quando se ausentarem do estado durante 2023.
O jornalista Gilberto Léda traz mais detalhes sobre o caso:
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