Juscelino usou orçamento secreto para asfaltar estrada que dá acesso a sua fazenda

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União) direcionou R$ 5 milhões da Emenda de Relator e que ficou conhecida de forma pejorativa como Orçamento Secreto,  para a execução de obras que acabaram beneficiando uma fazenda e terras de sua família no município de Vitorino Freire.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o veículo, o dinheiro foi utilizado para asfaltar uma estrada de terra de 19 km que passa em frente à fazenda do ministro e em terras de propriedade dos seus familiares. A reportagem mostra que a empresa Construservice, responsável pela execução dos serviços, disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro. 

Preso pela Polícia Federal acusado de pagar propina a servidores federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para liberar obras na região, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, é amigo de Juscelino e apontado como verdadeiro proprietário da Construservice. 

A Codevasf é controlada pelo União Brasil, partido de Juscelino Filho.

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Fazenda

A fazenda de propriedade de Juscelino e que foi beneficiada com a pavimentação da estrada em Vitorino Freire é denominada de Fazenda Alegria. No local há uma pista de pouso e um heliponto para uso pessoal. 

Ao Estadão Juscelino admitiu conhecer Eduardo Imperador, apontado pela Polícia Federal como sócio oculto da empresa Construservice, que receberá recursos pelo serviço. “É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar”, destaca trecho de nota enviada pela assessoria do ministro ao veículo.

Juscelino argumentou que as fazendas estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família e argumentou que elas são cercadas por “inúmeros povoados”.

“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, destaca outro trecho da nota.

“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”, continua a nota. 

Orçamento

De acordo com o levantamento, a obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras. Todo o resto atende 11 ruas em povoados da cidade. O ministro indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.

Sem conhecimento

Por meio de nota, a Codevasf sustentou desconhecer que a estrada passa por fazendas do ministro e seus familiares. Informou também que a responsabilidade pela seleção da empresa e pela indicação das estradas contempladas é da prefeitura. 

A Codevasf informou ainda que afastou o servidor Julimar Alves da Silva Filho, gerente regional de empreendimento de irrigação, acusado pela Polícia Federal de receber propina de R$ 250 mil da Construservice, mas disse que ele continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.

A suspeita é de que o servidor tenha agido para direcionar a obra de pavimentação da estrada em Vitorino Freire.

Já o secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.

“Licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado. O senhor é repórter, deve saber como é feita uma licitação, né?”, disse. Alencar desligou o telefone quando perguntado pelo Estadão por que a prefeitura decidiu asfaltar a estrada que passa em frente à fazenda de Juscelino.

Outro lado

O Imirante entrou em contato com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para obter um posicionamento a respeito do tema. Por meio de sua assessoria, o ministro repassou ao portal a nota que havia sido encaminhada ao Estadão. Abaixo, a íntegra da nota.

Nota

Vitorino Freire/MA é o município onde Juscelino Filho foi criado, passando toda a sua infância e boa parte da juventude. Seus laços familiares e afetivos são profundos com a região. Foi aqui que a sua vida política deu os primeiros passos, nos moldes do seu pai que por 8 anos, entre 1997 e 2004, foi prefeito do município, hoje, administrado por sua irmã Luanna Rezende, prefeita há seis anos.

Vitorino Freire/MA foi elevada à categoria de cidade na década de 50. Desde então, o município tem crescido e se desenvolvido. Portanto, é natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política. Merece destacar que desde o seu primeiro mandato, destina recursos via emendas para todo o estado do Maranhão com finalidades múltiplas: emendas para construção de estradas, reformas de escolas, postos de saúde; equipamentos hospitalares etc.

Quanto à Fazenda Alegria essa pertence à família de Juscelino Filho há três gerações, desde os anos 80. As propriedades rurais da família são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas, passando de pai para filhos. A Agropecuária Alegria é uma das propriedades, localizada nas proximidades da Fazenda.

Cabe salientar que a propriedade é cercada por inúmeros povoados, reflexo do crescimento populacional e urbano do município. Portanto, considerar que a estrada de 19 km de extensão que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá. Além de beneficiar diretamente outros: Camucazinho, Camucá, Serra do Jerônimo, Sentada, Centro dos Marianos, Pau Vermelho, Rizina, Chupeiro, Lagoa Grande, entre outros.

Quanto a pista de pouso situada dentro da propriedade privada da família e construída com recursos próprios. Em 2019, foi iniciada apenas a terraplanagem do terreno de forma muito incipiente até definir a destinação final do local. A pista de pouso foi construída somente após a autorização da Anac. Para melhor esclarecer os fatos, a terraplanagem começou em 19/11/19. Toda a obra foi concluída em 05/01/21. Ou seja, o parlamentar ingressou com o pedido junto à Anac dentro do prazo (jun/2020), sem ferir nenhuma regra da Agência Reguladora. Logo, a pista foi liberada para operação a partir de fevereiro de 2021, pós conclusão da obra.

Quanto ao reembolso de despesas com combustível de aviação entre os anos de 2019 e 2022. Trata-se dos 4 anos do 2º mandato do parlamentar. Conforme o próprio jornal apurou não há vedação legal para essa destinação. Os reembolsos foram realizados em conformidade com as prestações de contas apresentadas e aprovadas pela Câmara. A finalidade do uso foi facilitar o deslocamento do parlamentar às suas bases políticas.

Quanto ao sr. Eduardo José Barros da Costa. É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar.

Esclarecidos todos os fatos, permanecemos à disposição.

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