SÃO LUÍS - A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) para a utilização de dados preliminares do Censo 2022 na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023, provocou forte reação da classe política no Maranhão.
Se fossem mantidos os dados - mesmo que preliminares - para a distribuição das transferências federais, muitas prefeituras amargariam perdas, por conta da redução populacional. O FPM é calculado com base em dados demográficos.
Nas redes sociais, no entanto, chamou atenção o posicionamento do presidente do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry.
Em vídeo compartilhado com seus seguidores, ele destacou como "muito importante" a decisão do ministro do STF e parabenizou a luta “dos municípios do Brasil inteiro”.
“Uma luta muito importante dos municípios no Brasil inteiro, porque houve redução de repasses de FPM por conta dos dados apresentados pelo IBGE", comentou. A ação decidida por Lewandowski foi protocolada pelo PCdoB.
O mesmo Jerry, contudo, foi um dos mais contumazes críticos do governo federal por conta do atraso na realização do Censo 2022 - cujos efeitos ele agora critica. Em 2021, ele comemorava decisão do mesmo STF - mas da lavra do então ministro Marco Aurélio Mello -, obrigando a União a realizar a pesquisa demográfica.
Na ocasião, a ação era de iniciativa do Governo do Maranhão, então comandado por Flávio Dino, ainda filiado ao PCdoB.
“Somente quem é desprovido de senso de responsabilidade pode querer reduzir recursos para o censo realizado pelo IBGE”, disse, em março de 2021.
Após a decisão, novo comentário. “Brasil vence em ação movida pelo Governo do Maranhão”, escreveu, citado seu aliado Flávio Dino.
Procurado pelo Imirante ainda na manhã desta terça-feira (24), Jerry não havia comentado o assunto até a publicação deste texto.
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