Câmara de São Luís aprova 8 Projetos de Lei

SÃO LUÍS - A Câmara de São Luís aprovou 8 projetos de Lei na sessão que aconteceu na última 3ª feira, dia 20. As propostas abordam consideração de utilidade pública ao Instituto Emília Feliz, instituição da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, criação do Dia Municipal do Esportista Amador, dentre outras.

Um dos projetos de Lei aprovados foi o registrado sob o nº. 219/22. O documento é de autoria do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e visa considerar de utilidade pública o Instituto Emília Feliz e dar outras providências. Na proposta, o autor explica que a organização possui atuação em prol do interesse público e que considerá-la entidade de utilidade pública contribuirá para o fortalecimento da atuação dela na defesa da comunidade.

Já o PL nº 037/22, de iniciativa do vereador Álvaro Pires (PMN), tem por objetivo promover a cultura oceânica e portuária na rede municipal de Ensino e dar outras providências. Na proposta, o paramentar explicou a necessidade daquela promoção.

“São Luís tem um atraso de 42 anos por estar virada de costas para a região do Porto do Itaqui e nosso oceano, abrindo mão do gerenciamento e de gerar novas oportunidades e novos negócios para os ludovicenses. A justificativa plausível e viável para a concretização do nosso Projeto se alicerça em criar uma cultura oceânica e portuária, por meio do conhecimento e pertencimento em nossas crianças, adolescentes e jovens que serão o futuro da nossa São Luís”, justificou Pires.

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Empreendedorismo feminino

O Dr. Gutemberg (PSC) é o elaborador do Projeto 042/22 que visa instituir a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” em São Luís e dar outras providências. Segundo o PL, na referida semana, deverá estar incluída a data alusiva à comemoração internacional ao Dia do Empreendedorismo Feminino, 19 de Novembro.

“Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), realizada pelo IBGE, no Brasil cerca de 9,3 milhões de mulheres estão à frente dos negócios, estimulando um grande potencial transformador nas empresas, garantindo a diversidade de pontos de vista na tomada de decisões, aumentando a visibilidade para questão de gênero. Isso posto, o PL objetiva buscar por igualdade e equidade ao acesso das mulheres nas atividades produtivas, para consolidar a abertura de seus próprios negócios no mercado local. Com o incentivo do empreendedorismo para mulheres que comumente são vistas em seu estado de vulnerabilidade social, há maior oportunidade de emprego e renda, além de motivar participação feminina no mundo dos negócios”, explicou Dr. Gutemberg.

O vereador do PSC também é autor do Projeto de Lei nº. 096/22, aprovado nesta semana. Por meio da proposição, o Dr. Gutemberg objetiva incluir no Calendário Oficial do Município de São Luís a Semana do Motociclista e dar outras providências.

Vale registrar que, conforme o referido PL, a Semana deverá ser realizada anualmente e compreenderá o dia 27 de julho. “Considerando a importância dos motociclistas, proponho a instituição da Semana Municipal com o objetivo de comemorar a vida em duas rodas e realizar campanhas de conscientização para a segurança e a prevenção de acidentes”, explicou DR. Gutemberg.

Cultura

Já o vereador Marlon Botão (PSB) é autor do PL nº 083/22, também aprovado no último dia 20. Por meio da proposta, o autor visa declarar de interesse cultural, para fins de registro como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Luís, a “Capoeira e o Ofício de Mestre de Capoeira”.

Na proposição o parlamentar informou que, em 2008, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, acolheu, de forma unânime, o pedido do Ministério da Cultura para o registro da Capoeira como Patrimônio Imaterial Brasileiro. Na oportunidade, Botão também declarou que a capoeira representa a luta e a resistência dos negros brasileiros contra a escravidão durante os períodos colonial e imperial da história brasileira.

“Diante do importante reconhecimento que a ‘Arte da Capoeira’ alcançou e, levando em consideração a relevância da modalidade na construção histórica e cultural de todo o país, e ainda ressaltando que São Luís é um importante centro de cultura negra, com vários praticantes daquela Arte, é importante que ela seja reconhecida por esta Casa e considerada oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Luís”, afirmou Marlon Botão.

Já o vereador Ribeiro Neto (Patriota) é autor do PL nº. 182/22 que trata da criação do “Selo Amigo do Esporte”, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte. No documento, o parlamentar explica que o referido selo terá validade de 1 ano e poderá ser renovado indefinidamente, mediante comprovação de apoio por parte dos atletas e/ou das referidas instituições.

O parlamentar do Patriota também foi contemplado com aprovação de outra proposta na última 3ª feira. O Projeto de Lei nº. 091/22, de autoria de Ribeiro Nero, dispõe sobre a proibição de qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres nas premiações de eventos e competições esportivas públicas e privadas, no âmbito do município de São Luís, e dá outras providências.

Também houve a aprovação do Projeto de Lei nº 098/22 na última 3ª feira. A proposição é de autoria do vereador Thyago Freitas e trata da criação do Dia Municipal do Esportista Amador e dá outras providências.

Pelo documento, Freitas sugere que o referido dia seja comemorado anualmente em 01 de julho e também explica o objetivo principal que pretende alcançar com a criação da data. “A criação do Dia do Esportista Amador ludovicense tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância do esporte e da prática desportiva, bem como lembrar de atletas que marcaram seus nomes na história do nosso Município”, explicou.

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