SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quarta-feira, em primeiro turno, um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) para revogação da Lei 11.827/2022, que obriga estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

A lei provocou forte polêmica e embates no Legislativo Estadual, depois que alguns empresários avaliaram que, com o dispositivo, não poderiam barrar a entrada de um homem que se identificasse como mulher em banheiros feminino, por exemplo.

A matéria de Mical Damasceno foi aprovada com voto contrário apenas do deputado Zé Inácio, que pertence ao Partido dos Trabalhadores. Nesta quinta-feira (22) deve ocorrer a apreciação em segundo turno.

Polêmica

No mês de outubro, logo após a a Lei 11.827/2022 ter sido sancionada, o deputado estadual Wellington do Curso (PSC) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proibia a instalação de banheiros unissex no Maranhão.

“Apresentei na Alema um projeto de lei para impedir a existência de banheiro unissex no Maranhão. Precisamos sim, combater a discriminação, mas sem violar os direitos dos demais. Todos possuem direitos. Avante”, escreveu o parlamentar em seu perfil em rede social.

Naquela ocasião, Wellington apresentou recorte do projeto de lei que havia sido protocolado na Casa.

Com a aprovação de matéria de Mical Damasceno, contudo, é provável que o projeto de Wellington seja arquivado. 

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