Conselho de Ética

Relator protocola parecer em processo contra Josimar de Maranhãozinho

Documento é sigiloso, está lacrado e só pode ser aberto na ocasião da reunião em que processo estiver em pauta.

Ronaldo Rocha / Ipolítica

Josimar de Maranhãozinho é alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara
Josimar de Maranhãozinho é alvo de representação no Conselho de Ética da Câmara (Divulgação)

SÃO LUÍS - O deputado federal Alexandre Leite (União-SP), relator do processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara Federal em desfavor do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL), já protocolou parecer preliminar.

A informação consta na movimentação da representação 15/22, ingressada no Conselho pelo partido Rede Sustentabilidade e que pede a cassação do deputado maranhense por quebra de decoro.

Sigiloso

O teor do documento, contudo, é sigiloso e está lacrado na Câmara Federal. 

Regimentalmente, o parecer prévio somente pode ser aberto pelo relator durante a reunião em que o processo for apreciado pelos parlamentares. 

Antes disso, cabe ao presidente do colegiado pautar a reunião e inserir a representação na pauta.

Não há até o momento, pauta publicada de uma próxima reunião do Conselho de Ética na Casa. 

Leia também: Definido relator no processo que pede a cassação de Josimar no Conselho de Ética da Câmara Federal

Alvo

Josimar se tornou alvo do processo no colegiado depois de uma investigação da Polícia Federal apontar o parlamentar como responsável por desvio de recursos de emendas parlamentares. 

Josimar nega as acusações e afirma que se tornou alvo de ações da polícia depois de ter anunciado, no início do ano, candidatura ao Governo do Estado.

Ele chegou a desistir da disputa ao Palácio dos Leões e foi reeleito deputado federal em outubro deste ano. 

Recurso

No mês de junho o deputado Coronel Tadeu apresentou recurso ao processo contra Josimar, endereçado ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

O recurso foi elaborado contra decisão proferida pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado Paulo Azi (DEM-BA) em desfavor de Josimar.

Coronel Tadeu havia levantado uma Questão de Ordem no âmbito do Conselho de Ética da Casa, com pedido de suspensão da tramitação do Processo 47/22 contra o maranhense. 

O argumento utilizado é de que, em decorrência da licença solicitada por Josimar naquela ocasião, a tramitação deveria ser paralisada, uma vez que ele não estava no exercício de mandato.

O presidente do Conselho de Ética, contudo, indeferiu o pedido, com a sustentação de que há precedente naquele conselho, decorrente de consulta formulada à Consultoria Legislativa, e no Supremo Tribunal Federal, no mandado de segurança 25.579, sobre o tema. Paulo Azi afirmou que “o Deputado Federal licenciado continua Deputado, não perdendo seu mandato. Assim sendo, fica sujeito a todas as restrições e impedimentos decorrentes de seu status de parlamentar”.

Contestou

Coronel Tadeu contestou na ocasião a decisão do presidente do Conselho de Ética. Ele argumentou que, por estar fora do exercício de mandato, Josimar ficaria impedido de se defender no processo, o que é inconstitucional.

“Sendo assim, não resta dúvida que tramitar um processo disciplinar em desfavor de um Parlamentar licenciado, impossibilitado de exercer seu sagrado direito de defesa, contraria a norma constitucional. Diante de todo o exposto, solicita à Vossa Excelência o reexame da mencionada decisão tomada pelo Ilustre Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, finaliza o recurso do deputado do PL.

Despacho

Foi então que a Mesa Diretora da Câmara registrou a última despacho referente ao recurso, dando prazo de duas sessões para que o presidente do Conselho de Ética se manifesta-se sobre a apelação que favorece Josimar de Maranhãozinho.

A nova movimentação detalhada pelo portal da Câmara Federal a respeito do processo, mostra a definição do relator e o protocolo de parecer prévio.

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