Legislativo

Othelino comenta decisão do STF que assegura direito à reeleição na Assembleia

Presidente do Legislativo maranhense disputará novamente o comando da Casa e articula apoios de colegas ao projeto.

Ronaldo Rocha / Ipolítica

- Atualizada em 08/12/2022 às 22h11
Othelino tem prerrogativa de disputar reeleição na Assembleia Legislativa
Othelino tem prerrogativa de disputar reeleição na Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS - O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a ele a prerrogativa de disputar a reeleição para a Mesa Diretora da Casa em 2023.

Logo depois de ter sido reeleito deputado estadual no pleito de outubro deste ano, Othelino manifestou interesse em disputar novamente o comando do Poder Legislativo.

A partir dali, contudo, um grupo de deputados começou a sugerir, nos bastidores, que o atual presidente da Assembleia não poderia disputar uma nova eleição de Mesa Direta. 

A tese foi derrubada com a decisão do Supremo.

“O STF, por unanimidade, decidiu que as Mesas Diretoras têm direito a uma recondução, independente da legislatura, permitindo aos atuais ocupantes a possibilidade de concorrer no próximo biênio. Preservam-se a harmonia entre os poderes e o respeito aos princípios republicanos”, destacou Othelino.

Decisão

A decisão do STF se deu em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que estavam sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, a respeito da possibilidade de nova reeleição dos presidentes de Assembleias Legislativas nos estados.

Foram julgados os casos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Piauí.

De acordo com o que ficou decidido, todos os eleitos a partir de 7 de janeiro de 2021 têm direito a uma reeleição. Mas está vedada nova reeleição, seja numa mesma legislatura, ou numa proxima.

A ADI do Maranhão está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e deve ser julgada sob o mesmo entendimento.

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