BRASÍLIA - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (07), pode ter aberto precedente para que o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), dispute a eleição para o comando da Mesa Diretora do parlamento estadual no biênio 2023/2024.
O plenário do STF decidiu serem possíveis as reeleições dos presidentes de Assembleias Legislativas do Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Piauí. Todos vivem situação semelhantes à de Othelino.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) estavam sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que concordaram com a reeleição. A ADI do Maranhão está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e deve ser julgada sob o mesmo entendimento.
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