SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou nesta segunda-feira, 21, 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (sem partido) a proposta aprovadas na Casa. Entre os projetos de lei estão o que institui o Fundo Municipal de Combate ao Câncer e também isenções de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

A maioria dos vetos têm a justificativa do prefeito de que são inconstitucionais as proposta aprovadas pelos parlamentares. A decisão dos vereadores representam uma derrota para o prefeito Eduardo Braide na Casa.

Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo ludovicense e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.

Entre os dispositivos, foi derrubado o veto parcial (VETO 10/22) ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. O texto que foi aprovado pela Casa começou a tramitar no ano passado.

O vereador Jonathan Soares (Coletivo Nós - PT) se manifestou sobre o assunto e afirmou que as "matérias em apreciação são importantíssimas para cidade, mas sem tratamento republicano ou constitucional, a gestão veta todas essas propostas sem fazer nenhum diálogo com esta Casa ou com os vereadores".

"São matérias importantíssimas para nossa cidade, mas sem tratamento republicano ou constitucional, a gestão veta todas essas matérias sem fazer nenhum diálogo com esta Casa ou com os vereadores", disse o vereador.

IPTU

Outras proposituras que tiveram seus vetos derrubados foram os PLs 0044/2021, que dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI) do vereador Andrey Monteiro (Republicanos); e 0035/2022, do vereador Marcial Lima (Podemos), que "estabelece a jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em braile e monitor de transporte escolar do município de São Luís".

Saúde

O parlamento também rejeitou ainda veto aos os PLs 0279/2021, do vereador Ribeiro Neto (Patriota), que criava o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e 0151/2021, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que dispunha sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde.

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