Derrota

Vereadores derrubam 17 vetos de Eduardo Braide

Câmara Municipal de São Luís analisou os vetos do prefeito da capital e decidiu derrubar todos que estavam em pauta.

Ipolítica

Vereadores decidiram derrubar todos os vetos da pauta do prefeito de São Luís, Eduardo Braide
Vereadores decidiram derrubar todos os vetos da pauta do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Leonardo Mendonça)

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou nesta segunda-feira, 21, 17 vetos do prefeito Eduardo Braide (sem partido) a proposta aprovadas na Casa. Entre os projetos de lei estão o que institui o Fundo Municipal de Combate ao Câncer e também isenções de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

A maioria dos vetos têm a justificativa do prefeito de que são inconstitucionais as proposta aprovadas pelos parlamentares. A decisão dos vereadores representam uma derrota para o prefeito Eduardo Braide na Casa.

Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo ludovicense e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.

Entre os dispositivos, foi derrubado o veto parcial (VETO 10/22) ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que altera a Lei Municipal n° 6.340 de 10 de julho de 2018 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social. O texto que foi aprovado pela Casa começou a tramitar no ano passado.

O vereador Jonathan Soares (Coletivo Nós - PT) se manifestou sobre o assunto e afirmou que as "matérias em apreciação são importantíssimas para cidade, mas sem tratamento republicano ou constitucional, a gestão veta todas essas propostas sem fazer nenhum diálogo com esta Casa ou com os vereadores".

"São matérias importantíssimas para nossa cidade, mas sem tratamento republicano ou constitucional, a gestão veta todas essas matérias sem fazer nenhum diálogo com esta Casa ou com os vereadores", disse o vereador.

IPTU

Outras proposituras que tiveram seus vetos derrubados foram os PLs 0044/2021, que dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI) do vereador Andrey Monteiro (Republicanos); e 0035/2022, do vereador Marcial Lima (Podemos), que "estabelece a jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em braile e monitor de transporte escolar do município de São Luís".

Saúde

O parlamento também rejeitou ainda veto aos os PLs 0279/2021, do vereador Ribeiro Neto (Patriota), que criava o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer; e 0151/2021, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que dispunha sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de saúde, que integram a Rede Municipal de Saúde.

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