SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, anunciou nesta quarta-feira, durante sessão do Órgão Especial, a criação de 50 novos cargos de segundo assessor para gabinetes de juízes e juízas.
De acordo com o chefe do Poder Judiciário no estado, o objetivo é preencher quadros incompletos nas judiciais, garantindo uma melhor prestação jurisdicional no Estado.
Todos os 50 cargos criados, segundo o presidente do TJMA, são oriundos de vacância das funções de Auxiliares Judiciários e Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos.
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A medida toma por base o disposto na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (artigo 30, § 2º), que destaca que, esses cargos que estiverem vagos e que vierem a vagar, serão transformados em cargos em comissão CDAI3, para assessoramento de magistrados de 1º Grau.
O desembargador Paulo Velten afirmou que a medida assegura melhores condições de trabalho para juízes e servidores.
“Essa é uma tarefa de todos nós, dos colegas do Órgão Especial, dos demais colegas que integram a Corte, de todo o seu corpo de diretores, com o auxílio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão e da própria Associação dos Magistrados do Maranhão. Tenho certeza absoluta que nós estamos no caminho e na direção certa”, pontuou.
A incorporação dos novos cargos ao quadro funcional do Poder Judiciário terá início em 2023.
“Esse é o limite que conseguimos colocar no espaço do orçamento e também estamos estudando qual vai ser a forma mais adequada, sobretudo dos colegas que têm hoje os seus quadros incompletos e têm uma necessidade maior desse segundo assessor”, explicou Paulo Velten.
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