Legislativo Municipal

Vereadores debatem lei que trata sobre a proibição de fogos de artifícios

Antonio Garcez se posicionou de forma contrária à lei que proíbe a produção e comercialização de fogos de artifícios; Noely defendeu legislação.

Ipolítica, com informações da Câmara

Vereadores discutiram lei estadual que está em vigor no Maranhão
Vereadores discutiram lei estadual que está em vigor no Maranhão (Fabrício Cunha)

SÃO LUÍS - A Lei Estadual 11.805/2022, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que proíbe a venda e produção de foguetes com estampido acima de 100 decibéis, foi discutida na sessão desta segunda-feira pelos vereadores de São Luís Antonio Garcez (PTC) e Silvana Noely (PTB). 

Garcez questionou o fato de a legislação estadual proibir a comercialização dos fogos e artifícios certificados. 

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Ele afirmou que o projeto acaba prejudicando a relação entre o mercado e o consumidor. 

“Não pode proibir a venda dos fogos de artifício, que são comercializados com certificação, com a devida regulamentação. Esse projeto do deputado vai prejudicar muitas pessoas que vivem desse mercado e também, para quem realiza seus festejos e comemorações. Avalio que deve ser revista essa medida”, disse. 

Já Silvana Noely afirmou que houve uma interpretação errada do texto da lei. 

“Não se trata de proibir a venda dos fogos de artifício. A Lei, assim como ocorre em outros estados, é referente aos decibéis. Diz respeito a uma modalidade de fogos que tem estampido acima do permitido por lei. Fogos, que acima do limite permitido, que prejudica pessoas autistas, idosos, animais, enfim. É uma norma que já se concretiza em outros estados”, explicou. 

A parlamentar afirmou que o uso de forma irresponsável deste tipo de produto por provocar graves acidentes. Ela lembrou que há registros de acidentes em campanhas eleitorais.

“São vários fatores de risco e há várias formas de comemorar, sem a utilização desta modalidade de fogos de artifício”, frisou.

Elogiou

Noely elogiou a proposta e parabenizou Neto Evangelista pela autoria da lei. 

“Neto é um parlamentar preocupado com os autistas, com suas famílias para que não haja transtorno e prejuízo a este segmento. Precisamos ver direito o que é o projeto e veremos que o que o texto coloca é dentro da lei e normas vigentes”, pontuou.

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