LDO 2023

Projeto da LDO recebe mais de 19 emendas e está pronto para ser votado no Plenário

Votação da peça orçamentária está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (1º).

Agência Câmara

Câmara Municipal discute a LDO 2023 nesta semana
Câmara Municipal discute a LDO 2023 nesta semana (Leonardo Mendonça / Agência Câmara)

SÃO LUÍS - A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (PSC) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (27), para fazer um balanço preliminar das emendas parlamentares apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023.

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 19 emendas à LDO, sendo 08 modificativas, 08 aditivas e 03 supressivas. No entanto, até o fechamento desta edição, a relatora da peça, vereadora Rejanny Braga (DC), não tinha informado quantas propostas haviam sido acatadas pelo colegiado. O número de sugestões, entretanto, pode ser ainda maior, conforme explicou a relatora.

“Estamos na luta contra o tempo para cumprir o cronograma de trabalho. Nosso objetivo é que a peça final seja apreciada e votada em plenário na próxima segunda-feira, dia 1º de agosto. Foram 19 emendas, mas eu também pretendo apresentar sugestões. Só ao final da reunião de hoje teremos uma base de quantas emendas serão acatadas”, frisou.

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Braga destacou ainda que, numa avaliação preliminar, as áreas da Saúde, Infraestrutura e Educação, tiveram mais interesse dos vereadores na apresentação das emendas. Os parlamentares que apresentaram propostas foram: Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (Agir), Coletivo Nós (PT), Marlon Garcia (PSC), Charles dos Carrinhos (PRTB), Marlon Botão (PSB) e a própria relatora.

Previsão de votação

De acordo com o novo calendário de votação da LDO, a previsão é de que o vereador Marquinhos apresente o relatório final ao presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), até esta quinta-feira (28/07). A votação da peça orçamentária está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (1º/08). Em seguida, após a sua aprovação em plenário, o texto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (sem partido).

O que faz a COFPPM?

À Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) compete opinar sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras Comissões, que concorram para aumentar ou diminuir a despesa assim como a receita pública.

A especialidade é analisar todo e qualquer aspecto constitucional, legal ou jurídico, a atividade financeira do Município; sobre a fixação de subsídios e ajuda de custo a vereadores, prefeito e vice-prefeito; sobre o projeto de lei orçamentária, em especial os que disponham sobre o Plano 

Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura de créditos.

Além disso, compete ainda ao colegiado, fiscalizar a execução orçamentária e emitir parecer sobre comunicação do Tribunal de Contas referente à ilegalidade de despesas decorrentes de contrato; bem como opinar sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

Composição – Atualmente, a COFPPM da Câmara é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Marquinhos Silva (PSC), também integram o colegiado os vereadores Daniel Oliveira (PL), Marlon Garcia (PSC), Fábio Câmara (PDT) e Anderson Martins (Avante) que, respectivamente, estão ocupando vagas dos vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Nato Júnior (PDT) e Beto Castro (Avante), que se licenciaram dos cargos; e, como suplente, Rejanny Braga, que substitui o vereador Thyago Freitas (DC) que pediu licença do mandato.

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