Mercado virtual

Deputado do MA quer que fraude envolvendo criptomoedas seja considerada estelionato

Cleber Verde diz que quer conter o crescimento de crimes que usam ativos virtuais.

Ipolítica, com Agência Câmara

- Atualizada em 23/07/2022 às 07h48
Verde defende alteração no Código Penal
Verde defende alteração no Código Penal (Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA - Um projeto de lei de autoria do deputado federal maranhense Cleber Verde (Republicanos), pretende alterar o Código Penal para considerar estelionato a fraude envolvendo criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum.

O Projeto de Lei 1300/22 tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outras pessoas, poderá ser punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, e multa.

O autor do projeto afirma que o objetivo é conter o crescimento dos casos de fraude em operações com as moedas virtuais.

“Pela facilidade em mascarar ações praticadas com a moeda virtual, e a baixa fiscalização do poder público, o cometimento de crimes tem se tornado cada vez mais frequente”, disse Cleber Verde.

Tramitação
O projeto será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.