Nova tributação de criptoativos preocupa investidores

BRASÍLIA - A recente decisão do governo de encerrar a isenção do Imposto de Renda sobre ganhos de capital com criptoativos, a partir de 2026, tem gerado críticas entre especialistas do setor financeiro e tecnológico. A medida, publicada por meio de uma Medida Provisória (MP) na última semana, estabelece uma alíquota de 17,5% sobre os lucros obtidos com criptomoedas e outros ativos digitais, como tokens e stablecoins. A regra, que ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, substitui a atual isenção para ganhos de até R$ 35 mil, válida até o fim de 2025.

A MP faz parte de um pacote fiscal para compensar a redução do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), visando equilibrar as contas públicas. No entanto, economistas alertam que a nova tributação pode afastar investidores e prejudicar o desenvolvimento de tecnologias como o blockchain no Brasil.

Para Pedro Xavier, CEO da Mannah, a medida cria um "clima desfavorável" para o setor de criptoativos. Ele argumenta que a tributação, somada à imposição de IOF, pode levar investidores a migrar para plataformas internacionais, que não seguem as mesmas regras. “Enquanto o Banco Central promove inovações como o Drex e a tokenização, a política fiscal vai na contramão, afastando empresas e talentos que poderiam consolidar o Brasil como líder em blockchain na América Latina”, afirmou Xavier.

Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), destaca que a alíquota de 17,5% equipara os criptoativos a ativos financeiros, mas aponta a falta de uma regulamentação clara sobre sua natureza jurídica. “A tributação avança, mas o setor ainda carece de normas mais amplas e bem definidas”, disse.

Já Calil Gedeon, CFO da Monkey, marketplace de recebíveis, critica a instabilidade gerada pelas mudanças fiscais. “A cada nova medida improvisada, o risco percebido no Brasil aumenta. Isso desestimula investimentos, atrasa projetos empresariais e freia a economia”, afirmou. Ele defende que o governo precisa priorizar planejamento e previsibilidade para garantir crescimento econômico e equilíbrio fiscal sem criar distorções.

Os criptoativos, que incluem moedas digitais como o Bitcoin e outros produtos como tokens e stablecoins, são registrados exclusivamente em formato digital, protegidos por criptografia, e permitem transações diretas entre indivíduos ou empresas, sem intermediários financeiros. A nova tributação, segundo especialistas, pode impactar não apenas os investidores, mas também o potencial inovador do setor no país.

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