SÃO LUÍS - O deputado federal maranhense Gildenemyr, que na Câmara Federal é mais conhecido como Pastor Gil (PL), apresentou o Projeto de Lei 1347/22 que proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais de acesso público nos quais não haja restrição de idade.
O texto da matéria estabelece advertência para o infrator, suspensão das atividades e multa diária no valor de R$ 500,00. As penalidades poderão se acumular em caso de reincidência.
“O objetivo é proteger, sobretudo, nossas crianças e nossos adolescentes. Não é somente dever da família se atentar a essa proteção, mas da sociedade”, destaca texto do parlamentar.
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Ele também propôs no projeto, que todo valor arrecadado com as multas eventualmente aplicadas a estabelecimentos comerciais serão destinados a políticas públicas de proteção da criança e do adolescente, definidas pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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