SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou na noite desta quarta-feira (7), o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei para reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o estado.

“Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual", comunicou.

Na semana passada ele já havia determinado a redução do preço médio ponderado sobre o qual se calcula a alíquota de 28,5% do imposto. A redução foi de 21,3%, fazendo o valor da pauta  da gasolina, por exemplo, cair de R$ 4,6591 para R$ 3,9607.

Agora, o projeto do chefe do Executivo altera a própria alíquota, baixando-a de 28,5% para 18%, de acordo com o que determina lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelecendo um teto para o ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

"Enrolação" - Também nas redes, o senador Weverton Rocha (PDT), que disputará contra Brandão a eleição para o Governo do Estado, disse que o projeto é uma “enrolação" e que, como já existe lei federal disciplinando o assunto, bastaria a edição de um decreto.

“É enrolação enviar projeto de lei para a Assembleia baixando o ICMS dos combustíveis, como anunciou o governador do MA. Já existe lei federal, aprovada por nós no Congresso, determinando a redução. É só editar decreto, como fizeram outros estados. É rápido e fácil. Basta querer", afirmou.

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