Câmara de São Luís aprova 16 Projetos de Lei

SÃO LUÍS - O plenário da Câmara de São Luís aprovou hoje (05), em redação final, 16 projetos de Lei de autoria parlamentar que foram encaminhados ao Executivo municipal pela Mesa Diretora da Casa Legislativa nesta manhã.

O vereador Gutemberg Araújo (PSC), que presidiu a sessão ordinária híbrida da Casa Legislativa no dia de hoje, obteve 07 PLs encaminhados para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Um deles foi o Projeto de Lei nº 177/21 que aborda a obrigatoriedade de dar publicidade acerca da localização dos ecopontos instalados no município e dá outras providências.

O 1º vice-presidente da Casa Legislativa também recebeu encaminhamento do PL nº 193/21 ao Executivo. A proposição visa instituir políticas públicas em São Luís com a finalidade de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19.

Também foi encaminhado para apreciação do prefeito de São Luís o PL nº 194/21, de autoria do vereador Gutemberg Araújo. A propositura visa instituir o programa “Rua para Todos” em São Luís.

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O PL nº 195/21, de iniciativa do mesmo parlamentar social cristão, foi outro projeto que seguiu para análise do Executivo. A proposição visa incluir absorvente íntimo feminino na lista de produtos da cesta básica distribuída pela Prefeitura Municipal às famílias carentes.

O 1º vice-presidente da Casa também é autor do PL nº 200/21 que, assim como os anteriores, foi aprovado em redação final e encaminhado para o Executivo. A propositura visa instituir o projeto voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar praças, canteiros e bosque de São Luís.

O parlamentar social cristão citado acima ainda obteve aprovação e encaminhamento ao Executivo dos PLs registrados sob os números 209/21 e 210/21. A primeira proposição dispõe sobre o Dia Municipal da Troca de Livros nas Escolas do Município. Já a segunda visa instituir a Semana Cultural do Município de São Luís.

Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos), também 1º secretário da Mesa Diretora da Casa, foi contemplado com aprovação final e encaminhamento de 3 Projetos de Lei para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Um deles foi o PL nº 166/21 que visa criar a Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luís.

Também do mesmo parlamentar são os PLs registrados sob os números 207/21 e 208/21 que obtiveram status e destino iguais às proposições citadas anteriormente no texto. A primeira propositura aborda a criação da Biblioteca Digital Municipal em São Luís. Já a segunda trata da implantação de um polo gastronômico, cultural e de lazer na zona rural de São Luís.

Já o vereador Raimundo Penha (PDT) obteve aprovação e encaminhamento ao Executivo dos Projetos de Lei protocolados sob os números 149/21 e 303/21. A primeira proposição visa instituir em São Luís o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual Já a segunda visa incluir no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís a Semana da Conscientização sobre a Dislexia.

Outro vereador que teve dois Projetos de Lei aprovados e encaminhados para a apreciação do prefeito de São Luís foi o vereador Ribeiro Neto (Patriota). São eles os PLs protocolados na Casa Legislativa sob os números 222/21 e 326/21.

O primeiro visa criar o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo em São Luís. Já o PL nº 326/21 visa instituir a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras IST´S, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.

Também foi contemplado com aprovação de Projeto de Lei em redação final e encaminhamento da proposição ao Executivo o vereador Daniel Oliveira (PL). Trata-se do PL nº 259/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade do cidadão, residente ou não na cidade do São Luís, de socorrer os animais quando eles forem atropelados nas vias públicas.

Já a vereadora Karla Sarney (PSD) também obteve aprovação em redação final e encaminhamento do PL nº. 286/21 à apreciação do Executivo municipal. A propositura visa vedar nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Pública do município de São Luís.

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