SÃO LUÍS - O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) voltou a cobra do governador Carlos Brandão (PSB) a redução do ICMS dos combustíveis no Maranhão.
Levantamento da Agência Brasil, pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do tributo sobre diesel e gasolina, por exemplo.
No Maranhão, o governador Brandão anunciou no fim de semana a redução do preço médio ponderado sobre o qual se calcula a alíquota de 28,5% do imposto. A redução foi de 21,3%, fazendo o valor da pauta da gasolina, por exemplo, cair de R$ 4,6591 para R$ 3,9607.
Em outra frente, o Estado Maranhão questiona no STF, junto com outros 10 estados e o Distrito Federal a Lei Complementar federal 194/2022, sancionada na semana passada, que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, o que impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral, de 17% na maioria dos estados.
Em discurso na Assembleia, Wellington pediu que o governador maranhense cumpra a lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim do mês de junho.
Ao defender a redução, o deputado Wellington citou que em outras ocasiões já chegou a ingressar na justiça para reduzir o preço dos combustíveis no Maranhão, razão pela qual ratificou a solicitação feita ao Governo do Estado.
“Em 2021, ingressei na Justiça para que o combustível fosse visto como um produto essencial e, assim, o Governo do Estado reduzisse a alíquota do ICMS. Os aliados do governo disseram que não tinha fundamento jurídico para tanto. Pois bem. Agora, em 2022, o Governo Federal sancionou uma lei que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, pois considera o combustível e a energia elétrica como produtos essenciais. Sempre tivemos razão! Por isso, volto a solicitar do Governo do Estado que cumpra a legislação e reduza o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica”, afirmou.
Saiba Mais
- Estados serão recompensados por perdas de ICMS dos combustíveis
- Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor
- Alíquota fixa do ICMS pode gerar alta no preço da gasolina
- Incentivos fiscais a estados terão mais transparência, diz Haddad
- Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1º de junho
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.