Maranhão estima perdas de R$ 3 bi com projeto que limita cobrança de ICMS

SÃO LUÍS - O governo do Maranhão estima perdas da ordem de R$ 3 bilhões como impacto direto do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18/2022), que reduz alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em tramitação no Senado. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A proposta é uma das saídas apontadas pelo governo federal para conter a alta do preço dos combustíveis. O projeto define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem  cobrar alíquotas de ICMS acima 17%. 

Nesta quarta-feira (8), o governador em exercício, Paulo Velten, participou de reuniões sobre o assunto em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores de outros Estados.

Os gessares estaduais defenderam soluções que não punam os consumidores nem prejudiquem a capacidade dos Estados de investir em obras e serviços, o que gera emprego e renda para a população.

“A nossa esperança é que o Senado da República tenha a responsabilidade que sempre teve, ao olhar esse problema que afeta todos os estados da Federação, uns mais que outros, mas afeta todos indistintamente. Esperamos que o Senado esteja à altura de sua responsabilidade republicana, para não desorganizar as finanças dos Estados, sobretudo nesse momento de crise econômica que todos nós atravessamos”, frisou Paulo Velten.

Os governadores alertaram para o risco de levar as administrações locais ao desequilíbrio fiscal, sem a garantia de que o preço na bomba vai cair.

Marcellus Ribeiro destaca ainda que a receita gerada via ICMS também vai afetar os municípios maranhenses e investimentos em Educação e Saúde, já que existem receitas vinculadas (receita arrecadada com destinação específica) a esses dois setores.

“Se nós reduzimos as receitas do ICMS, nós reduzimos as receitas da Saúde e, evidentemente, essa política pública fica muito prejudicada”, sublinha o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

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