BRASIL - O bloqueio de gastos, para cumprir a regra do teto de gastos (que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior), será de R$ 6,96 bilhões segundo informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira, 6.

A maior parte do contingenciamento aconteceu nos Ministérios da Ciência e Tecnologia, na Educação e a Saúde.

Embora tenha sido usada a reserva de contingencia que estava disponível para reajustes de servidores, no valor de R$ 1,7 bilhão, o Ministério da Economia informou que ainda não há definição sobre o aumento dos funcionários públicos. A decisão, segundo o órgão, será tomada até o fim de junho, quando termina o prazo legal devido as eleições deste ano.

O bloqueio, realizado nos gastos "livres" (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com gastos obrigatórios. Houve crescimento de gastos com sentenças judiciais, com o Proagro e com o plano Safra.

De acordo com a área econômica, o bloqueio, que inicialmente foi informado como sendo de R$ 8,23 bilhões, foi acrescido de outro contingenciamento de R$ 463 milhões para a recomposição de dotações do Ministério da Economia para o atendimento de despesas emergenciais (manutenção de sistemas, pagamento de tarifas bancárias para a prestação de serviços). Com isso, o valor do contingenciamento subiu para R$ 8,7 bilhões.

Entretanto, o governo também informou que a reserva de R$ 1,74 bilhão, antes disponível reestruturação de carreiras, será usada para abater desse valor total. Com isso, neste momento, o bloqueio adicional é de R$ 6,96 bilhões.

Esse é o segundo bloqueio no orçamento de 2022. O primeiro, realizado em março deste ano, foi de R$ 1,72 bilhão e contemplou as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". Considerando também esse valor, a limitação total de gastos no orçamento deste ano foi de R$ 8,7 bilhões.

Sem definição

De acordo com o Ministério da Economia, a definição sobre a possibilidade de reajuste para servidores será tomada até o fim do mês de junho, prazo legal para essa decisão.

Caso o reajuste seja concedido, será necessário realizar um novo bloqueio no orçamento nas próximas semanas, comprimindo ainda mais o orçamento dos Ministérios.

Um eventual aumento de 5% para todos servidores, conforme sinalizado pelo governo federal, teria um custo estimado em R$ 6,3 bilhões ao Executivo. Caso seja implementado, esse é o valor adicional que terá de ser bloqueado no orçamento.

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