Reivindicação

Vice-prefeitos do MA propõem PEC que garante maior salário, orçamento, gabinete e assessoria

Documento será protocolado no Congresso Nacional em programação da Marcha do Maranhão à Brasília.

Ipolítica

- Atualizada em 23/05/2022 às 10h16
PEC será apresentada por vice-prefeitos no Congresso Naiconal
PEC será apresentada por vice-prefeitos no Congresso Naiconal (Foto: Agência Brasil)

Vice-prefeitos do Maranhão participam em Brasília, a partir de terça-feira (24), de uma série de agendas por meio das quais buscam melhor estrutura para atuar pela população que representam. Ele dizem estar dispostos a "lutar pelo empoderamento de suas atuações”.

Na principal ação da semana, protocolarão no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre atribuições, subsídios e possibilidade de acumulação de funções públicas pelos vice-gestores. Eles serão recebidos pelos parlamentares no Auditório Freitas Nobre, de 14h às 18h. 

A agenda faz parte da Marcha dos Vice-Prefeitos(as) do Estado do Maranhão à Brasília, que ocorre entre os próximos dias 23 e 27. Com previsão de receber entre 100 e 200 participantes, além do Maranhão, a marcha vai contar com gestores do Ceará, Bahia e Minas Gerais e Piauí, estados que também apoiam a PEC dos Vice-Prefeitos. 

Entre as principais reivindicações contidas na PEC,  estão o aumento dos subsídios, para até 80% do percebido pelos prefeitos; a criação de um gabinete identificado e dotado de estrutura administrativa e orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos Municípios e; acumulação de cargos e vencimentos em concursos públicos, empregos privados ou públicos. 

De acordo com o documento, em muitos municípios brasileiros, é comum que o vice-prefeito, que assim como o chefe do executivo local é detentor de mandato eletivo, tenha sua atuação mitigada ou até mesmo impedida porque não há previsão de competências e atribuições claramente definidas. Tais gestores ficam de mãos atadas porque, apesar da enorme disposição para contribuir com o desenvolvimento de seu município, não há regulamentação prevista para o exercício do cargo que ocupa. 

Respaldo legal - Para Mário Cardoso (PV), vice-prefeito de Monção, cidade maranhense de 34 mil habitantes e uma das maiores em extensão territorial do estado, é necessário que os vice-prefeitos e prefeitas estejam respaldados legalmente para fazer parte da administração pública de fato e de direito. “Por isso, estamos nos mobilizando para garantir meios de exercer plenamente as atribuições inerentes ao mandato eletivo”, afirma o também presidente da União dos Vice-Prefeitos do Estado do Maranhão (Univimar). 

Na agenda da Marcha, também constam reuniões com parlamentares e audiências em ministérios com o objetivo de agilizar ou implementar projetos, programas e políticas públicas em âmbito municipal. 

Conheça aqui o inteiro teor da PEC.

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