Royalties

Maranhão receberá R$ 232 milhões da Petrobras até terça-feira

O valor será pago desta sexta-feira (20) até a próxima terça-feira (24).

Gilberto Léda/ipolítica

- Atualizada em 20/05/2022 às 17h27
Crédito foi criado por meio do projeto de lei do Congresso (PLP 3/2022), aprovado em abril
Crédito foi criado por meio do projeto de lei do Congresso (PLP 3/2022), aprovado em abril (Foto: divulgação)

SÃO LUÍS - O governo federal, por meio do Banco do Brasil, vai repassar R$ 7,7 bilhões para todos os estados, para o Distrito Federal e 5.569 municípios do valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia.

O valor será pago desta sexta-feira (20) até a próxima terça-feira (24).

Segundo levantamento do Imirante, realizado com base em dados do Ministério da Economia, desse total o Maranhão receberá R$ 232.482.179,40. Serão R$ 143,5 milhões enviados ao Governo do Maranhão, e outros R$ 88,9 milhões às prefeituras.

O crédito foi criado por meio do projeto de lei do Congresso (PLP 3/2022), aprovado em abril, e viabiliza o cumprimento de uma outra norma (Lei 13.885, de 2019), que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.

Estados e Distrito Federal podem aplicar o dinheiro exclusivamente no pagamento de despesas previdenciárias e em investimentos. Já os municípios podem promover investimentos ou criar uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas com fundos previdenciários.

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