Abuso de autoridade

Dino sobre queixa de Bolsonaro contra Moraes na PGR: "Litigância de má-fé"

Ex-governador do Maranhão diz que se novo pedido for sobre mesmos fatos, não deve prosperar.

Gilberto Léda/ipolítica

- Atualizada em 19/05/2022 às 08h02
Dino comentou o assunto nas redes sociais
Dino comentou o assunto nas redes sociais (Reprodução/TV Mirante)

SÃO LUÍS - O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) usou as redes sociais para comentar o pedido do presidente Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O chefe do Executivo federal recorreu à PGR depois de ver rejeitada pelo ministro Dias Toffoli, também do STF, uma queixa-crime por abuso de autoridade contra Moraes.

Segundo ele, a nova ação pode configurar litigância de má-fé. “Se for pelos mesmos fatos, a decisão do ministro Toffolli impede. E isso se chama litigância de má-fé", disse.

O socialista deu a entender, ainda, que já havia tratado do tema com seus alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), onde é professor.

“Meus alunos também sabiam que tal indeferimento ocorreria: falta evidente de justa causa para qualquer investigação ou ação. Ou seja, mera politicagem para tentar esconder a inflação e demais problemas nacionais, além do desejo patológico de criar confusão institucional", completou.

O novo pedido de Bolsonaro é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada na terça-feira (17) no STF e rejeitada por Dias Toffoli.

A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.

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