BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) uma queixa-crime protocolada na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, por suposto abuso de poder na relatoria do inquérito das fake news.
Na decisão, o magistrado afirmou que nenhum dos atos apontados por Bolsonaro constitui crime.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli.
O chefe do Executivo também pedia que o Supremo determine o envio de cópia integral "dos inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais".
O chefe do Executivo questiona os crimes dos quais é acusado sobre uma transmissão ao vido ocorrida no dia 29 de julho do ano passado, em que ele fez comentários sobre a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro aponta que, mesmo depois de a Polícia Federal ter concluído que ele não cometeu crime, continua sendo investigado nos processos.
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